| Tipo | Portaria CMIC |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1996 |
| Date | 1996-03-01 |
| Ementa | NOMEIA A SENHORA CLAUDETE PIRES DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Ilha Comprida - Estância Balneária – PORTARIA Nº 009 DE 1º DE MARÇO DE 1996 NOMEIA A SENHORA CLAUDETE PIRES DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, baixa a seguinte PORTARIA Art.1º- Fica a Senhora CLAUDETE PIRES DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 6.283.208-SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o nº 614.306.928-04, NOMEADA, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de TESOUREIRA, tabela I, classe 06, constante da Resolução nº 002 de 1º de Março de 1996, ficando sujeito às vantagens e obrigações inerentes ao cargo. Art.2º- A ora nomeada fará jus a uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) dos vencimentos do respectivo cargo, conforme o disposto no artigo 12, da Resolução nº 002, de 1º de Março de 1996. Art.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Janeiro de 1996, revogadas as disposições em contrário. Art.4º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria, ocorrerão por conta das verbas consignadas no Orçamento vigente. GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 1º DE MARÇO DE 1996 Antônio Marques de Oliveira Presidente da Câmara Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000 www.ilhacomprida.sp.leg.br - camara@ilhacomprida.sp.leg.br