| Tipo | Portaria CMIC |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1996 |
| Date | 1996-03-01 |
| Ementa | NOMEIA A SENHORA HELENA CÂNDIDO LUCAS DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Ilha Comprida - Estância Balneária – PORTARIA Nº 011 DE 1 DE MARÇO DE 1996 NOMEIA A SENHORA HELENA CÂNDIDO LUCAS DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, baixa a seguinte PORTARIA Art.1º- Fica a Senhora HELENA CÂNDIDO LUCAS DE OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 19.903.410-SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o nº 099.478.538-020, NOMEADA para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Ilha Comprida, tabela II, classe 01, constante da Resolução nº 002 de 1º de Março de 1996, ficando sujeito às vantagens e obrigações inerentes ao cargo. Art.2º- A ora nomeada fará jus a uma gratificação de 20% (vinte por cento) dos vencimentos do respectivo cargo, conforme o disposto no artigo 12, da Resolução nº 002, de 1º de Março de 1996. Art.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Janeiro de 1996, revogadas as disposições em contrário. Art.4º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria, ocorrerão por conta das verbas consignadas no Orçamento vigente. GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 1º DE MARÇO DE 1996 Antônio Marques de Oliveira Presidente da Câmara Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000 www.ilhacomprida.sp.leg.br - camara@ilhacomprida.sp.leg.br