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norma nº 11/1996

Tipo Portaria CMIC
Número / Ano 11 / 1996
Date 1996-03-01
EmentaNOMEIA A SENHORA HELENA CÂNDIDO LUCAS DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
PORTARIA Nº 011
DE 1 DE MARÇO DE 1996
NOMEIA A SENHORA HELENA CÂNDIDO
LUCAS DE OLIVEIRA PARA EXERCER O
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
baixa a seguinte
PORTARIA
Art.1º- Fica a Senhora HELENA CÂNDIDO LUCAS DE OLIVEIRA, portadora da
Cédula de Identidade RG nº 19.903.410-SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob
o nº 099.478.538-020, NOMEADA para exercer o Cargo de Provimento
em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Ilha
Comprida, tabela II, classe 01, constante da Resolução nº 002 de 1º de
Março de 1996, ficando sujeito às vantagens e obrigações inerentes ao
cargo.
Art.2º- A ora nomeada fará jus a uma gratificação de 20% (vinte por cento) dos
vencimentos do respectivo cargo, conforme o disposto no artigo 12, da
Resolução nº 002, de 1º de Março de 1996.
Art.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de Janeiro de 1996, revogadas as disposições em contrário.
Art.4º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria, ocorrerão por conta
das verbas consignadas no Orçamento vigente.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 1º DE MARÇO DE 1996
Antônio Marques de Oliveira
Presidente da Câmara
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
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