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norma nº 12/1996

Tipo Portaria CMIC
Número / Ano 12 / 1996
Date 1996-03-01
EmentaNOMEIA A SENHORA MARIA APARECIDA CARNEIRO MARTINS BARBOSA PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETORA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
PORTARIA Nº 012
DE 1 DE MARÇO DE 1996
NOMEIA A SENHORA MARIA APARECIDA
CARNEIRO MARTINS BARBOSA PARA
EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DE DIRETORA
ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
baixa a seguinte
PORTARIA
Art.1º- Fica a Senhora MARIA APARECIDA CARNEIRO MARTINS BARBOSA,
portadora da Cédula de Identidade RG nº 17.513.662-SSP/SP, e inscrita no
CPF/MF sob o nº 070.3030.758-30, NOMEADA para o Cargo de
Provimento em Comissão de Diretora Administrativa da Câmara Municipal
de Ilha Comprida, tabela II, classe 01, constante da Resolução nº 002 de 1º
de Março de 1996, ficando sujeito às vantagens e obrigações inerentes ao
cargo.
Art.2º- A ora nomeada fará jus a uma gratificação de 30% (trinta por cento) dos
vencimentos do respectivo cargo, conforme o disposto no artigo 12, da
Resolução nº 002, de 1º de Março de 1996.
Art.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de Janeiro de 1996, revogadas as disposições em contrário.
Art.4º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria, ocorrerão por conta
das verbas consignadas no Orçamento vigente.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 1º DE MARÇO DE 1996
Antônio Marques de Oliveira
Presidente da Câmara
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
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