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norma nº 13/1996

Tipo Portaria CMIC
Número / Ano 13 / 1996
Date 1996-03-01
EmentaNOMEIA O SENHOR ROSEMIRO CHAGAS DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
PORTARIA Nº 013
DE 1 DE MARÇO DE 1996
NOMEIA O SENHOR ROSEMIRO CHAGAS
DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE
MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
baixa a seguinte
PORTARIA
Art.1º- Fica o Senhor ROSEMIRO CHAGAS DE SOUZA, portador da Cédula de
Identidade RG nº 18.000.188-7-SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº
065.910.738-41 e da CNH 40.406.794-8, categoria “C”, com exame de
saúde valido até 18/04/2005, NOMEADO, para exercer o Cargo de
Provimento em Comissão de motorista, tabela III, classe 03, constante da
Resolução nº 002 de 1º de Março de 1996, ficando sujeito às vantagens e
obrigações inerentes ao cargo.
Art.2º- O ora nomeado fará jus a uma gratificação de 50% (cinquenta por cento)
dos vencimentos do respectivo cargo, conforme o disposto no artigo 12, da
Resolução nº 002, de 1º de Março de 1996.
Art.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de Janeiro de 1996, revogadas as disposições em contrário.
Art.4º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria, ocorrerão por conta
das verbas consignadas no Orçamento vigente.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 1º DE MARÇO DE 1996
Antônio Marques de Oliveira
Presidente da Câmara
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
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