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norma nº 14/1996

Tipo Portaria CMIC
Número / Ano 14 / 1996
Date 1996-03-01
EmentaNOMEIA O SENHOR ANDRÉ CALESTINE MONTEMOR PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR E PROCURADOR JURÍDICO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
PORTARIA Nº 014
DE 1 DE MARÇO DE 1996
NOMEIA O SENHOR ANDRÉ CALESTINE
MONTEMOR PARA EXERCER O CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE
ASSESSOR E PROCURADOR JURÍDICO, DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
baixa a seguinte
PORTARIA
Art.1º- Fica o Senhor ANDRÉ CALESTINE MONTEMOR, advogado, inscrito na
OAB/SP sob nº 10.2402, portador da Cédula de Identidade RG nº
16.673.426-SSP/SP E do CPF/MF 130.036.118-28, NOMEADO para
exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor e Procurador
Jurídico, tabela II, classe 03, constante da Resolução nº 002 de 1º de
Março de 1996, ficando sujeito às vantagens e obrigações inerentes ao
cargo.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 1º de Janeiro de 1996. revogadas as disposições em
contrário.
Art.3º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria, ocorrerão por conta
das verbas consignadas no Orçamento vigente.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 1º DE MARÇO DE 1996
Antônio Marques de Oliveira
Presidente da Câmara
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
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