| Tipo | Portaria CMIC |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1996 |
| Date | 1996-03-01 |
| Ementa | NOMEIA O SR. JOSIAS FERNANDES DE AGUIAR RIBEIRO PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE OFICIAL LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Ilha Comprida - Estância Balneária – PORTARIA Nº 015 DE 1 DE MARÇO DE 1996 NOMEIA O SR. JOSIAS FERNANDES DE AGUIAR RIBEIRO PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE OFICIAL LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, baixa a seguinte PORTARIA Art.1º - Fica o Sr. JOSIAS FERNANDES DE AGUIAR RIBEIRO, portador da Cédula de Identidade, RG n° 28.231.247-X-SS/SP e do CPF 177.961.848- 40 e da CNH 44.308.130-1, NOMEADO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Oficial Legislativo, tabela I, classe 05, constante da Resolução nº 002 de 1º de Março de 1996, ficando sujeito às vantagens e obrigações inerentes ao cargo. Art.2º- O ora nomeado fará jus a uma gratificação de 100% (cem por cento) dos vencimentos do respectivo cargo, conforme o disposto no artigo 12, da Resolução nº 002, de 1º de Março de 1996. Art.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Janeiro de 1996, revogadas as disposições em contrário. Art.4º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria, ocorrerão por conta das verbas consignadas no Orçamento vigente. GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 04 DE MARÇO DE 1996 Antônio Marques de Oliveira Presidente da Câmara Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000 www.ilhacomprida.sp.leg.br - camara@ilhacomprida.sp.leg.br