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norma nº 15/1996

Tipo Portaria CMIC
Número / Ano 15 / 1996
Date 1996-03-01
EmentaNOMEIA O SR. JOSIAS FERNANDES DE AGUIAR RIBEIRO PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE OFICIAL LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
PORTARIA Nº 015
DE 1 DE MARÇO DE 1996
NOMEIA O SR. JOSIAS FERNANDES DE
AGUIAR RIBEIRO PARA EXERCER O
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DE OFICIAL LEGISLATIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
baixa a seguinte
PORTARIA
Art.1º - Fica o Sr. JOSIAS FERNANDES DE AGUIAR RIBEIRO, portador da
Cédula de Identidade, RG n° 28.231.247-X-SS/SP e do CPF 177.961.848-
40 e da CNH 44.308.130-1, NOMEADO, para exercer o cargo de
provimento em comissão de Oficial Legislativo, tabela I, classe 05,
constante da Resolução nº 002 de 1º de Março de 1996, ficando sujeito às
vantagens e obrigações inerentes ao cargo.
Art.2º- O ora nomeado fará jus a uma gratificação de 100% (cem por cento) dos
vencimentos do respectivo cargo, conforme o disposto no artigo 12, da
Resolução nº 002, de 1º de Março de 1996.
Art.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de Janeiro de 1996, revogadas as disposições em contrário.
Art.4º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria, ocorrerão por conta
das verbas consignadas no Orçamento vigente.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 04 DE MARÇO DE 1996
Antônio Marques de Oliveira
Presidente da Câmara
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
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