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norma nº 20/1996

Tipo Portaria CMIC
Número / Ano 20 / 1996
Date 1996-05-02
EmentaNOMEIA A SENHOR JOSÉ LUIZ DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, CLASSE 08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
PORTARIA Nº 020
DE 2 DE MAIO DE 1996
NOMEIA A SENHOR JOSÉ LUIZ DOS
SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE
GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHA COMPRIDA, CLASSE 08, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
baixa a seguinte
PORTARIA
Art.1º- Fica a Senhor JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, portador da Cédula de
Identidade RG nº 2.930.468-4-SSP/MG., e inscrito no CPF/MF sob o nº
491.827.818-34 e da CNH nº 35.160.348-4, categoria “B”, NOMEADO para
exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete da
Câmara Municipal de Ilha Comprida, tabela II, classe 04, constante da
Resolução nº 002 de 1º de Março de 1996, ficando sujeito às vantagens e
obrigações inerentes ao cargo.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de Janeiro de 1996, revogadas as disposições em contrário.
Art.3º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria, ocorrerão por conta
das verbas consignadas no Orçamento vigente.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 2 DE MAIO DE 1996
Antônio Marques de Oliveira
Presidente da Câmara
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
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