| Tipo | Portaria CMIC |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1996 |
| Date | 1996-05-02 |
| Ementa | CONCEDE AO SENHOR DOUTOR ANDRÉ CALESTINE MONTEMOR, A GRATIFICAÇÃO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR E PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Ilha Comprida - Estância Balneária – PORTARIA Nº 021 DE 02 DE MAIO DE 1996 CONCEDE AO SENHOR DOUTOR ANDRÉ CALESTINE MONTEMOR, A GRATIFICAÇÃO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR E PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12 da resolução 003/94 de 03 de Março de 1994, baixa a seguinte PORTARIA Art.1º- Fica concedida ao funcionário que exerce o cargo de provimento em comissão, Sr. DR. ANDRÉ CALESTINE MONTEMOR, gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos, a saber: classe nome cargo 03 André Calestine Montemor Assessor e Procurador Jurídico Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art.3º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria, ocorrerão por conta das verbas consignadas no Orçamento vigente. GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 02 DE MAIO DE 1996 Antônio Marques de Oliveira Presidente da Câmara Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000 www.ilhacomprida.sp.leg.br - camara@ilhacomprida.sp.leg.br