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norma nº 21/1996

Tipo Portaria CMIC
Número / Ano 21 / 1996
Date 1996-05-02
EmentaCONCEDE AO SENHOR DOUTOR ANDRÉ CALESTINE MONTEMOR, A GRATIFICAÇÃO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR E PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
PORTARIA Nº 021
DE 02 DE MAIO DE 1996
CONCEDE AO SENHOR DOUTOR ANDRÉ
CALESTINE MONTEMOR, A GRATIFICAÇÃO
DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO),
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DE ASSESSOR E
PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA
MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12
da resolução 003/94 de 03 de Março de 1994, baixa a seguinte
PORTARIA
Art.1º- Fica concedida ao funcionário que exerce o cargo de provimento em
comissão, Sr. DR. ANDRÉ CALESTINE MONTEMOR, gratificação de
25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos, a saber:
classe nome cargo
03 André Calestine Montemor Assessor e Procurador Jurídico
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art.3º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria, ocorrerão por conta
das verbas consignadas no Orçamento vigente.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 02 DE MAIO DE 1996
Antônio Marques de Oliveira
Presidente da Câmara
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
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