norma nº 22/1996

Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
PORTARIA Nº 022
DE 03 DE JUNHO DE 1996
CONCEDE AO SENHOR RICARDO AGUIAR,
A GRATIFICAÇÃO DE 100% (CEM POR
CENTO), OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE OFICIAL
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12
da resolução 003/94 de 03 de Março de 1994, baixa a seguinte
PORTARIA
Art.1º- Fica concedida ao funcionário que exerce o cargo de provimento em
comissão, Sr. RICARDO AGUIAR,, gratificação de 100% (cem por cento)
dos vencimentos, a saber:
Tabela classe nome cargo
I 05 Ricardo Aguiar Oficial legislativo
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art.3º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria, ocorrerão por conta
das verbas consignadas no Orçamento vigente.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 03 DE JUNHO DE 1996
Antônio Marques de Oliveira
Presidente da Câmara
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