norma nº 27/1996

Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
PORTARIA Nº 027
DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996
EXONERA A SENHORA FÁTIMA MARIA
BENTO BRAZ DO CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DE OFICIAL LEGISLATIVO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA
COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
baixa a seguinte
PORTARIA
Art.1º- Fica a Senhora FÁTIMA MARIA BENTO BRAZ, portadora da Cédula de
Identidade RG nº 17.513.598-SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o nº
065.146.138-37, EXONERADA do Cargo de Provimento em Comissão de
Oficial Legislativo, Tabela I, classe 05, constante da Resolução nº 002 de 1º
de Março de 1996, ficando sujeito às vantagens e obrigações inerentes ao
cargo.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 008 de 1º de Março
de 1996.
Art.3º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria, ocorrerão por conta
das verbas consignadas no Orçamento vigente.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996
Antônio Marques de Oliveira
Presidente da Câmara
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
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