norma nº 30/1996

Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
PORTARIA Nº 030
DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996
EXONERA A SENHORA HELENA CÂNDIDO
LUCAS DE OLIVEIRA DO CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE
ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
baixa a seguinte
PORTARIA
Art.1º- Fica a Senhora HELENA CÂNDIDO LUCAS DE OLIVEIRA, portadora da
Cédula de Identidade RG nº 19.903.410-SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob
o nº 099.478.538-020, EXONERADA do Cargo de Provimento em
Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Ilha Comprida,
tabela II, classe 01, constante da Resolução nº 002 de 1º de Março de
1996, ficando sujeito às vantagens e obrigações inerentes ao cargo.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Portaria nº 011 de 1º de Março de
1996.
Art.3º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria, ocorrerão por conta
das verbas consignadas no Orçamento vigente.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996
Antônio Marques de Oliveira
Presidente da Câmara
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