norma nº 31/1996

Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
PORTARIA Nº 031
DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996
EXONERA A SENHORA MARIA APARECIDA
CARNEIRO MARTINS BARBOSA DO CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE
DIRETORA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
baixa a seguinte
PORTARIA
Art.1º- Fica a Senhora MARIA APARECIDA CARNEIRO MARTINS BARBOSA,
portadora da Cédula de Identidade RG nº 17.513.662-SSP/SP, e inscrita no
CPF/MF sob o nº 070.3030.758-30, EXONERADA do Cargo de
Provimento em Comissão de Diretora Administrativa da Câmara Municipal
de Ilha Comprida, tabela II, classe 01, constante da Resolução nº 002 de 1º
de Março de 1996, ficando sujeito às vantagens e obrigações inerentes ao
cargo.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Portaria nº 012 de 1º de Março de
1996.
Art.3º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria, ocorrerão por conta
das verbas consignadas no Orçamento vigente.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996
Antônio Marques de Oliveira
Presidente da Câmara
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