norma nº 33/1996

Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
PORTARIA Nº 033
DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996
EXONERA O SENHOR ANDRÉ CALESTINE
MONTEMOR DO CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DE ASSESSOR E
PROCURADOR JURÍDICO, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
baixa a seguinte
PORTARIA
Art.1º- Fica o Senhor ANDRÉ CALESTINE MONTEMOR, advogado, inscrito na
OAB/SP sob nº 10.2402, portador da Cédula de Identidade RG nº
16.673.426-SSP/SP e do CPF/MF 130.036.118-28, EXONERADO do
Cargo de Provimento em Comissão de Assessor e Procurador Jurídico,
tabela II, classe 03, constante da Resolução nº 002 de 1º de Março de
1996, ficando sujeito às vantagens e obrigações inerentes ao cargo.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Portaria nº 014 de 1º de Março de
1996.
Art.3º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria, ocorrerão por conta
das verbas consignadas no Orçamento vigente.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996
Antônio Marques de Oliveira
Presidente da Câmara
Av. Beira Mar nº 11476-Balneário Icaraí-Ilha Comprida/SP - CEP 11925-000 – Tel. (13) 3842-2000
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