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norma nº 220/1997

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 220 / 1997
Date 1997-10-15
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BALNEÁRIO VILA REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 220,
DE 15 DE OUTUBRO DE 1.997
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
VIAS PÚBLICAS DO BALNEÁRIO VILA
REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER
que a Câmara Municipal em sua Sessão Ordinária, realizada em 06 de Outubro
de 1.997, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Passam as Avenidas, Ruas e Praças do Balneário Vila Real, a terem
as seguintes denominações:
I. Avenida Rainha Elizabeth para Rua Rainha Elizabeth
II. Avenida Rei Artur para Rua Rei Artur
III. Rua Princesa Caroline para Rua Princesa Caroline
IV. Avenida Candapuí para Avenida Candapuí
V. Rua Rei Carlos Magno para Rua Rei Carlos Magno
VI. Rua Rei Ricardo para Rua Rei Ricardo
VII. Avenida Mar Pequena para Avenida Mar Pequeno
Art. 2.º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por
conta de verbas consignadas no orçamento e suplementadas se
necessário.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
EM, 15 DE OUTUBRO DE 1997 
DÉCIO JOSÉ VENTURA 
Prefeito Municipal

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