| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 220 / 1997 |
| Date | 1997-10-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BALNEÁRIO VILA REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 220, DE 15 DE OUTUBRO DE 1.997 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BALNEÁRIO VILA REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sua Sessão Ordinária, realizada em 06 de Outubro de 1.997, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Passam as Avenidas, Ruas e Praças do Balneário Vila Real, a terem as seguintes denominações: I. Avenida Rainha Elizabeth para Rua Rainha Elizabeth II. Avenida Rei Artur para Rua Rei Artur III. Rua Princesa Caroline para Rua Princesa Caroline IV. Avenida Candapuí para Avenida Candapuí V. Rua Rei Carlos Magno para Rua Rei Carlos Magno VI. Rua Rei Ricardo para Rua Rei Ricardo VII. Avenida Mar Pequena para Avenida Mar Pequeno Art. 2.º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de verbas consignadas no orçamento e suplementadas se necessário. Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA EM, 15 DE OUTUBRO DE 1997 DÉCIO JOSÉ VENTURA Prefeito Municipal