norma nº 34/1996

Câmara Municipal de Ilha Comprida
- Estância Balneária –
PORTARIA Nº 034
DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996
EXONERA O SR. JOSIAS FERNANDES DE
AGUIAR RIBEIRO DO CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE OFICIAL
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Senhor ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
baixa a seguinte
PORTARIA
Art.1º - Fica o Sr. JOSIAS FERNANDES DE AGUIAR RIBEIRO, portador da
Cédula de Identidade, RG nº 2.231.247-X-SSP/SP e do CPF 177.961.848-
40 e da CNH 44.308.130-1, EXONERADO, do cargo de provimento em
comissão de Oficial Legislativo, tabela I, classe 05, constante da Resolução
nº 002 de 1º de Março de 1996, ficando sujeito às vantagens e obrigações
inerentes ao cargo.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Portaria nº 015 de 1º de Março de
1996.
Art.3º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria, ocorrerão por conta
das verbas consignadas no Orçamento vigente.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996
Antônio Marques de Oliveira
Presidente da Câmara
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