| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 221 / 1997 |
| Date | 1997-10-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BALNEÁRIO MARILENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 253 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 221, DE 15 DE OUTUBRO DE 1.997 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BALNEÁRIO MARILENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sua Sessão Ordinária, realizada em 06 de Outubro de 1.997, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Passam as Avenidas, Ruas e Praças do Balneário Marilena, a terem as seguintes denominações: I. Alameda Rio Grande do Sul para Rua Monte Negro II. Alameda Santa Catarina para Rua Gramado III. Alameda Minas Gerais para Rua Alegrete IV. Alameda Paraná para Rua Alvorada V. Alameda São Paulo para Rua Lajeado VI. Rua 1 para Rua Planalto VII. Rua 2 para Rua Santiago VIII. Rua 3 para Rua Bagé IX. Rua 4 para Rua Chapada X. Rua 5 para Rua Encantado XI. Rua 6 para Rua Jacutinga XII. Rua 6 A para Rua Alecrim XIII. Jardim Candapuí para Avenida Candapuí XIV. Rua 7 para Rua Canoas XV. Rua 8 para Rua Torres XVI. Rua 9 para Rua Soledade XVII. Rua 10 para Rua Garibaldi XVIII. Rua 11 para Rua Pelotas XIX. Rua 12 para Rua Triunfo XX. Rua 13 para Rua Aratiba XXI. Avenida Mar Pequeno para Avenida Mar Pequeno Art. 2.º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de verbas consignadas no orçamento e suplementadas se necessário. Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA EM, 15 DE OUTUBRO DE 1997 DÉCIO JOSÉ VENTURA Prefeito Municipal