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norma nº 234/1998

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 234 / 1998
Date 1998-01-20
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUBVENCIONAR ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS QUE DESFILARÃO DURANTE O CARNAVAL
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LEI Nº 234,
DE 20 DE JANEIRO DE 1.998.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO SUBVENCIONAR ESCOLAS DE
SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS QUE
DESFILARÃO DURANTE O CARNAVAL
DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha
Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sua Sessão
Extraordinária, realizada em 19 de março de 1.998, aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
ART. 1º.- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
subvencionar as Escolas de Samba e Blocos
Carnavalescos que animarão o Carnaval de Rua deste
Município.
ART. 2º.- O Chefe do Poder Executivo deverá disciplinar por ato
interno, todos os procedimentos necessários ao
cumprimento da presente Lei.
ART. 3º.- Os recursos necessários ao atendimento da presente Lei,
ocorrerão por conta das verbas consignadas no
orçamento vigente.
ART. 4º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA
COMPRIDA, em 20 de Janeiro de 1.998 .
DÉCIO JOSÉ VENTURA
Prefeito Municipal

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