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norma nº 244/1998

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 244 / 1998
Date 1998-06-05
EmentaDISPÕE SOBRE OS VALORES SALARIAIS, CONSTANTES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 127/96.
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LEI Nº 244,
DE 05 DE JUNHO DE 1.998.
DISPÕE SOBRE OS VALORES SALARIAIS,
CONSTANTES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS
DA LEI MUNICIPAL Nº 127/96.
DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha
Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica,
FAZ SABER que a Câmara Municipal em sua Sessão Ordinária, realizada em
01 de junho de 1.998, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ART. 1º.- Ficam alterados os valores salariais constantes das tabelas de
vencimentos da Lei Municipal nº 127 de 04 de março de 1.996, que
passam a ser os seguintes:
Tabela I – Grupo Ocupacional: Administrativo
Padrão A B C D
Classe
01 134,00 142,00 151,00 160,00
02 161,00 175,00 190,00 205,00
03 206,00 227,00 248,00 268,00
04 270,00 293,00 317,00 341,00
05 342,00 417,00 492,00 568,00
06 569,00
07 916,00
Tabela II – Grupo Ocupacional: Direção, Chefias e Assessoramento
Padrão A B C D
Classe
01 277,00 298,00 326,00 352,00
02 358,00
03 466,00
04 699,00
05 911,00
06 1.409,00
07 1.626,00
Tabela III – Grupo Ocupacional: Operacional
Padrão A B C D
Classe
01 136,00 141,00 147,00 152,00
02 154,00 164,00 174,00 184,00
03 185,00 191,00 198,00 204,00
04 206,00 215,00 224,00 232,00
05 233,00 264,00 294,00 324,00
06 326,00 368,00 411,00 454,00
07 456,00 516,00 577,00 638,00
Tabela IV – Grupo Ocupacional: Técnico
Padrão A B C D
Classe
01 462,00 492,00 523,00 553,00
02 555,00 647,00 739,00 831,00
03 833,00 943,00 1.054,00 1.164,00
04 1.166,00 1.229,00 1.292,00 1.355,00
05 1.357,00
06 1.574,00
ART. 2º.- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, ocorrerão por
conta das verbas consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
ART. 3º.- Esta Lei entrará em vigor com efeito retroativo a partir de 1º de
maio de 1.998, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, em
05 de Junho de 1.998.
DÉCIO JOSÉ VENTURA
Prefeito Municipal

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