| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 244 / 1998 |
| Date | 1998-06-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OS VALORES SALARIAIS, CONSTANTES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 127/96. |
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LEI Nº 244, DE 05 DE JUNHO DE 1.998. DISPÕE SOBRE OS VALORES SALARIAIS, CONSTANTES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 127/96. DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sua Sessão Ordinária, realizada em 01 de junho de 1.998, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ART. 1º.- Ficam alterados os valores salariais constantes das tabelas de vencimentos da Lei Municipal nº 127 de 04 de março de 1.996, que passam a ser os seguintes: Tabela I – Grupo Ocupacional: Administrativo Padrão A B C D Classe 01 134,00 142,00 151,00 160,00 02 161,00 175,00 190,00 205,00 03 206,00 227,00 248,00 268,00 04 270,00 293,00 317,00 341,00 05 342,00 417,00 492,00 568,00 06 569,00 07 916,00 Tabela II – Grupo Ocupacional: Direção, Chefias e Assessoramento Padrão A B C D Classe 01 277,00 298,00 326,00 352,00 02 358,00 03 466,00 04 699,00 05 911,00 06 1.409,00 07 1.626,00 Tabela III – Grupo Ocupacional: Operacional Padrão A B C D Classe 01 136,00 141,00 147,00 152,00 02 154,00 164,00 174,00 184,00 03 185,00 191,00 198,00 204,00 04 206,00 215,00 224,00 232,00 05 233,00 264,00 294,00 324,00 06 326,00 368,00 411,00 454,00 07 456,00 516,00 577,00 638,00 Tabela IV – Grupo Ocupacional: Técnico Padrão A B C D Classe 01 462,00 492,00 523,00 553,00 02 555,00 647,00 739,00 831,00 03 833,00 943,00 1.054,00 1.164,00 04 1.166,00 1.229,00 1.292,00 1.355,00 05 1.357,00 06 1.574,00 ART. 2º.- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, ocorrerão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. ART. 3º.- Esta Lei entrará em vigor com efeito retroativo a partir de 1º de maio de 1.998, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, em 05 de Junho de 1.998. DÉCIO JOSÉ VENTURA Prefeito Municipal