| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 249 / 1998 |
| Date | 1998-11-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CAPOEIRA, NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 281 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 249, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CAPOEIRA, NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sua Sessão Ordinária, realizada em 16 de novembro de 1.998, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ART. 1º.- Fica criado no Município de Ilha Comprida o DIA DA CAPOEIRA. ART. 2º.- O Dia da Capoeira será comemorado em 13 de maio de cada ano, com a confraternização dentre a população do município de Ilha Comprida. ART. 3º.- A celebração do Dia da Capoeira será simbólica, não podendo ser feriado municipal ou ponto facultativo. ART.4º.- As despesas decorrentes para execução da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente. ART.5º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, em 18 de novembro de 1.998. DÉCIO JOSÉ VENTURA Prefeito Municipal