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norma nº 249/1998

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 249 / 1998
Date 1998-11-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CAPOEIRA, NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 249,
DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA
CAPOEIRA, NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha
Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica,
FAZ SABER que a Câmara Municipal em sua Sessão Ordinária, realizada em
16 de novembro de 1.998, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ART. 1º.- Fica criado no Município de Ilha Comprida o DIA DA
CAPOEIRA. 
ART. 2º.- O Dia da Capoeira será comemorado em 13 de maio de cada
ano, com a confraternização dentre a população do município
de Ilha Comprida.
ART. 3º.- A celebração do Dia da Capoeira será simbólica, não podendo
ser feriado municipal ou ponto facultativo.
ART.4º.- As despesas decorrentes para execução da presente Lei,
correrão por conta do orçamento vigente. 
ART.5º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, em
18 de novembro
de 1.998.
DÉCIO JOSÉ VENTURA
Prefeito Municipal

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