br-locleg corpus explorer

← Ilha Comprida (SP)

norma nº 256/1999

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 256 / 1999
Date 1999-01-04
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL.
native_id288

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEI Nº 256/99
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
DENOMINAÇÃO DE ESCOLA
PÚBLICA MUNICIPAL.
DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha
Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ
SABER que a Câmara Municipal em sua Sessão Ordinária, realizada em 14 de
dezembro de 1.998, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º- Passa a denominar-se “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MONTE CARLO”, a
Escola Municipal de Educação Infantil, até então conhecida como
Pré-Escola Municipal Michele Almeida de Oliveira, situada na Rua
Bermudas nº 531 – Balneário Monte Carlo.
Art.2º- Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei
Municipal nº 038/93, de 10/09/93.
Art.3º- As despesas decorrentes da execução da presente correrão por conta
de verbas consignadas no orçamento vigente e suplementadas se
necessário.
Art.4º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA,
EM, 04 DE JANEIRO DE 1999.
Décio José Ventura
Prefeito Municipal
1

open original →