| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 257 / 1999 |
| Date | 1999-01-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL. |
| native_id | 289 |
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LEI Nº 257/99 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL. DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sua Sessão Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 1.998, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.1º- Passa a denominar-se “Creche Municipal MICHELE ALMEIDA DE OLIVEIRA”, a Creche Municipal, até então conhecida como Creche Criança Feliz, situada na Rua José Vicente Neto nº 96 – Balneário São Martinho. Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário. Art.3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, EM, 04 DE JANEIRO DE 1999. Décio José Ventura Prefeito Municipal