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norma nº 257/1999

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 257 / 1999
Date 1999-01-04
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL.
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LEI Nº 257/99
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
DENOMINAÇÃO DE CRECHE
MUNICIPAL.
DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de
Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sua Sessão Ordinária,
realizada em 14 de dezembro de 1.998, aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art.1º- Passa a denominar-se “Creche Municipal MICHELE ALMEIDA
DE OLIVEIRA”, a Creche Municipal, até então conhecida como
Creche Criança Feliz, situada na Rua José Vicente Neto nº 96 –
Balneário São Martinho.
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente correrão por
conta de verbas consignadas no orçamento vigente e
suplementadas se necessário.
Art.3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA,
EM, 04 DE JANEIRO DE 1999.
Décio José Ventura
Prefeito Municipal

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