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norma nº 258/1999

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 258 / 1999
Date 1999-01-04
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEI Nº 258/99
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
DENOMINAÇÃO DE ESCOLA
PÚBLICA MUNICIPAL.
DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de
Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sua Sessão Ordinária,
realizada em 14 de dezembro de 1.998, aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art.1º- Passa a denominar-se “Escola Municipal de Educação Infantil e
Ensino Fundamental MEU RECANTO”, o prédio destinado a
abrigar escola municipal, situada na Avenida Candapuí s/nº -
Balneário Meu Recanto.
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente correrão por
conta de verbas consignadas no orçamento vigente e
suplementadas se necessário.
Art.3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA,
EM, 04 DE JANEIRO DE 1999.
Décio José Ventura
Prefeito Municipal
 CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -

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