| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 261 / 1999 |
| Date | 1999-03-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 127, DE 04 DE MARÇO DE 1.996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 261/99 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 127, DE 04 DE MARÇO DE 1.996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sua Sessão Ordinária, realizada em 29 de março de 1.999, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.1º- A Composição do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ilha Comprida, constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 127, de 04 de março de 1.996, passa a vigorar com a redação do presente Anexo. Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, serão atendidas por conta das dotações próprias consignadas no Orçamento Vigente e serão suplementadas se necessário, de acordo com as normas legais vigentes. Art.3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Anexo I, da Lei Municipal nº 127, de 04 de março de 1.996. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, EM 31 DE MARÇO DE 1.999 Décio José Ventura Prefeito Municipal ANEXO Número de ordem Quanti dade Nome do cargo provi mento tabela classe 1. 12 Adjunto Administrativo E I 6 2. 25 Agente Administrativo E I 4 3. 04 Agente Comunitário E I 3 4. 03 Agente Saneamento E I 4 5. 02 Almoxarife E I 5 6. 01 Analista Sistema E IV 2 7. 12 Assessor Departamento C II 5 8. 08 Assessor Executivo C II 6 9. 05 Assessor Técnico C II 4 10. 02 Assistente Diretor Escola C II 3 11. 15 Assistente Divisão C II 3 12. 10 Assistente Executivo C II 4 13. 02 Assistente Social E IV 3 14. 05 Auxiliar Administrativo E I 2 15. 22 Auxiliar Enfermagem E IV 1 16. 03 Auxiliar Manutenção E III 3 17. 02 Auxiliar Oficina E III 2 18. 70 Auxiliar Serviços Gerais E III 1 19. 01 Bibliotecário E IV 3 20. 02 Borracheiro E III 3 21. 02 Calceteiro E III 3 22. 40 Chefe Equipe C II 1 23. 01 Chefe Gabinete C II 7 24. 20 Chefe Seção C II 2 25. 8 Chefe Serviços E II 1 26. 02 Cirurgião Dentista –20 horas E IV 5 27. 12 Coletor Lixo E III 2 28. 01 Contador C IV 4 29. 03 Continuo E I 1 30. 15 Coordenador Área C II 4 31. 02 Coordenador Pedagógico C II 4 32. 03 Desenhista E IV 1 33. 09 Diretor Departamento C II 7 34. 21 Diretor Divisão C II 5 35. 02 Diretor Escola C II 5 36. 02 Eletricista E III 6 37. 01 Eletricista Veículos E III 6 38. 01 Encanador E III 4 39. 04 Enfermeiro E IV 5 40. 01 Engenheiro Civil E IV 4 41. 06 Fiscal Municipal E I 4 42. 01 Fisioterapeuta E IV 3 43. 01 Fonoaudiólogo E IV 3 44. 01 Funileiro Pintor Veículos E III 7 45. 15 Inspetor Alunos E I 3 46. 01 Jardineiro E III 3 47. 01 Lavador Lubrificador Veículos E III 4 48. 20 Líder Equipe Serviços C III 2 49. 01 Marceneiro E III 5 50. 04 Mecânico I E III 6 51. 03 Mecânico II E III 7 52. 05 Médico –20 horas E IV 6 53. 16 Merendeira E III 2 54. 08 Monitor Desenvolvimento Infantil E I 3 55. 04 Monitor Desportivo E I 4 56. 02 Monitor Turismo E I 4 57. 22 Motorista E III 5 58. 02 Motorista Gabinete C III 7 59. 01 Nutricionista E IV 4 60. 10 Oficial Administrativo E I 5 61. 03 Operador Máquinas I E III 5 62. 02 Operador Máquinas II E III 6 63. 02 Operador Máquinas III E III 7 64. 01 Orientador Pedagógico E IV 2 65. 35 Orientador Serviços C II 1 66. 20 Orientador Setor C II 2 67. 03 Orientador Tráfego E I 4 68. 05 Pedreiro E III 4 69. 01 Pintor Artístico E III 5 70. 01 Pintor Obras E III 4 71. 03 Procurador Jurídico E II 6 72. 43 Professor E IV 1 73. 01 Psicólogo E IV 4 74. 04 Recepcionista E I 2 75. 01 Soldador E III 7 76. 01 Técnico Administrativo E I 3 77. 02 Técnico Desportivo E IV 2 78. 01 Técnico Informática E IV 1 79. - 08 Telefonista E I 3 80. 01 Tesoureiro C I 7 81. 20 Vigilante E III 3 82. 04 Zelador E III 3