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← Ilha Comprida (SP)

norma nº 294/2000

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 294 / 2000
Date 2000-01-04
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
- ESTÂNCIA BALNEÁRIA -
LEI Nº 294/00
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE ESPAÇO CULTURAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de
Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em sua
Sessão Extraordinária, realizada em 03 de janeiro de 2.000, aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º- Passa a denominar-se Espaço Cultural “Plínio Marcos”, o Espaço
Cultural da Prefeitura Municipal, localizado na Av. São Paulo
s/nº, Balneário Adriana.
Art.2º- Os recursos necessários ao atendimento da presente Lei,
ocorrerão por conta das verbas consignadas no orçamento
vigente.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA
COMPRIDA, EM, 04 DE JANEIRO DE 2.000.
Décio José Ventura
Prefeito Municipal

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