| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 294 / 2000 |
| Date | 2000-01-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - ESTÂNCIA BALNEÁRIA - LEI Nº 294/00 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em sua Sessão Extraordinária, realizada em 03 de janeiro de 2.000, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.1º- Passa a denominar-se Espaço Cultural “Plínio Marcos”, o Espaço Cultural da Prefeitura Municipal, localizado na Av. São Paulo s/nº, Balneário Adriana. Art.2º- Os recursos necessários ao atendimento da presente Lei, ocorrerão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente. Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, EM, 04 DE JANEIRO DE 2.000. Décio José Ventura Prefeito Municipal