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norma nº 16/2025

Tipo Portaria CMIC
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaNOMEIA SERVIDORA PARA EMPREGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
SEGUNDA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2025 ANO: IV EDIÇÃO Nº 1665
 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Página 3 de 3 
DDDEDE
A Câmara Municipal de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade 
deste documento, desde que visualizado através de
https://www.ilhacomprida.sp.leg.br; no link Diário Oficial.
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão 
ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de 
acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 
da ICP-Brasil
 Câmara Municipal de Ilha Comprida
 De acordo com a Lei n° 1571 de 21 de Janeiro de 2019
PORTARIA N. º 016/2025
NOMEIA SERVIDORA PARA EMPREGO EM COMISSÃO 
QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Milton César Pires, Presidente da Câmara Municipal de Ilha 
Comprida, no uso de suas atribuições Legais e nos termos da alínea “a”, do inciso II, do artigo 
290 do Regimento Interno da Câmara, baixa a seguinte:
P O R T A R I A
Art. 1º - NOMEIA, para ocupar o emprego de provimento em 
Comissão de Assessora Especial Parlamentar, com padrão de vencimento 7, constante da 
Resolução nº 265 de 18 de outubro de 2023, a Sra. Leticia Coyado Baltazar da Silva.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 28 DE ABRIL DE 2025.
MILTON CÉSAR PIRES
Presidente da Câmara

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