| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-04-25 |
| Ementa | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEGUNDA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2025 ANO: IV EDIÇÃO Nº 1665 ATOS DO PODER LEGISLATIVO Página 1 de 3 DDDEDE A Câmara Municipal de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de https://www.ilhacomprida.sp.leg.br; no link Diário Oficial. Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Câmara Municipal de Ilha Comprida De acordo com a Lei n° 1571 de 21 de Janeiro de 2019 SUMÁRIO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 08/2025.................................................................................1/3 PORTARIA N.º 015/2025....................................................................................................2/3 PORTARIA N.º 016/2025....................................................................................................3/3 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 08/2025 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Milton Cesar Pires, Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no disposto na alínea “h”, do inciso I do artigo 290 do Regimento Interno desta Câmara, baixa o seguinte Ato: Art.1º- Fica instituído “Ponto Facultativo” nas repartições da Câmara Municipal de Ilha Comprida, em período integral, no dia 2 de maio do corrente ano, sexta-feira, em razão do Feriado Dia do Trabalhado. Registre-se publique-se e cumpra-se GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, EM 25 DE ABRIL DE 2025. MILTON CESAR PIRES Presidente da Câmara