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norma nº 18/2025

Tipo Portaria CMIC
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaDESIGNA SERVIDORA PARA COMPOR EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÕES.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
QUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2025 ANO: IV EDIÇÃO Nº 1687
 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Página 1 de 1 
DDDEDE
A Câmara Municipal de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade 
deste documento, desde que visualizado através de
https://www.ilhacomprida.sp.leg.br; no link Diário Oficial.
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão 
ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de 
acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 
da ICP-Brasil
 Câmara Municipal de Ilha Comprida
 De acordo com a Lei n° 1571 de 21 de Janeiro de 2019
SUMÁRIO 
Portaria nº 018/2025 ......................................................................................................................1 
P O R T A R I A Nº 018 / 2025 
DESIGNA SERVIDORA PARA COMPOR EQUIPE DE APOIO 
DE LICITAÇÕES. 
Milton Cesar Pires, Presidente da Câmara Municipal de Ilha 
Comprida, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da alínea “a”, do inciso 
II, do artigo 290, do Regimento Interno da Câmara, estabelece o que segue:
P O R T A R I A
Artigo 1º - DESIGNAR, para atuar na equipe de apoio de 
licitações, a servidora efetiva Simone Alves Santos, RG 47.738.673-8 e CPF: 
346.108.278-32.
Artigo 2º - CONCEDER gratificação de 50% (cinquenta por 
cento) limitada ao valor inicial de R$1.600,00, calculado sobre o vencimento da 
servidora acima qualificada, para desempenho da função designada por esta 
Portaria, nos termos do Artigo 1° da Resolução 280/2025.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, com efeitos retroativos a 01/05/2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 20 DE MAIO DE 2025
MILTON CESAR PIRES
Presidente da Câmara

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