| Tipo | Portaria CMIC |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2025 |
| Date | 2025-05-20 |
| Ementa | DESIGNA SERVIDORA PARA COMPOR EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÕES. |
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO QUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2025 ANO: IV EDIÇÃO Nº 1687 ATOS DO PODER LEGISLATIVO Página 1 de 1 DDDEDE A Câmara Municipal de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de https://www.ilhacomprida.sp.leg.br; no link Diário Oficial. Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Câmara Municipal de Ilha Comprida De acordo com a Lei n° 1571 de 21 de Janeiro de 2019 SUMÁRIO Portaria nº 018/2025 ......................................................................................................................1 P O R T A R I A Nº 018 / 2025 DESIGNA SERVIDORA PARA COMPOR EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÕES. Milton Cesar Pires, Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da alínea “a”, do inciso II, do artigo 290, do Regimento Interno da Câmara, estabelece o que segue: P O R T A R I A Artigo 1º - DESIGNAR, para atuar na equipe de apoio de licitações, a servidora efetiva Simone Alves Santos, RG 47.738.673-8 e CPF: 346.108.278-32. Artigo 2º - CONCEDER gratificação de 50% (cinquenta por cento) limitada ao valor inicial de R$1.600,00, calculado sobre o vencimento da servidora acima qualificada, para desempenho da função designada por esta Portaria, nos termos do Artigo 1° da Resolução 280/2025. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/05/2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 20 DE MAIO DE 2025 MILTON CESAR PIRES Presidente da Câmara