| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2355 / 2025 |
| Date | 2025-09-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS - JOÃO SALVADOR PINTO DE MELO – PALHAÇO XIXINELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Município de Ilha Comprida DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEGUNDA-FEIRA, 8 DE SETEMBRO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1813 ATOS DO PODER EXECUTIVO Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial Eletrônico. LEI N.º 2355, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS - JOÃO SALVADOR PINTO DE MELO – PALHAÇO XIXINELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, Prefeita Municipal da Estância de Ilha Comprida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em sua 25ª Sessão Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2.025, aprovou por nove votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 134/2025, e eu sanciono e promulga a seguinte lei: Artigo 1° Fica denominada “CENTRO DE EVENTOS JOÃO SALVADOR PINTO DE MELO – PALHAÇO XIXINELO”, o prédio público localizado na Avenida Candapuí Norte, s/nº, Balneário Adriana, neste Município de Ilha Comprida, Estado de São Paulo. Artigo 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, serão consignadas no orçamento vigente. Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data da publicação. GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 04 DE SETEMBRO DE 2025. Maristela Osório de Marques Cardona Prefeita Municipal