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norma nº 2355/2025

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2355 / 2025
Date 2025-09-04
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS - JOÃO SALVADOR PINTO DE MELO – PALHAÇO XIXINELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Município de Ilha Comprida
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
SEGUNDA-FEIRA, 8 DE SETEMBRO DE 2025 ANO: VI EDIÇÃO Nº: 1813
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e 
Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 
2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil.
O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, 
desde que visualizado através de
https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial 
Eletrônico.
LEI N.º 2355,
DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE 
EVENTOS - JOÃO SALVADOR PINTO DE MELO –
PALHAÇO XIXINELO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, Prefeita Municipal da Estância 
de Ilha Comprida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ 
SABER, que a Câmara Municipal em sua 25ª Sessão Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2.025, 
aprovou por nove votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 134/2025, e eu sanciono e promulga a seguinte 
lei:
Artigo 1° Fica denominada “CENTRO DE EVENTOS JOÃO SALVADOR PINTO DE MELO –
PALHAÇO XIXINELO”, o prédio público localizado na Avenida Candapuí Norte, s/nº, 
Balneário Adriana, neste Município de Ilha Comprida, Estado de São Paulo.
Artigo 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, serão consignadas no orçamento 
vigente.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 04 DE 
SETEMBRO DE 2025.
Maristela Osório de Marques Cardona
Prefeita Municipal

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