| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-07-30 |
| Ementa | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 1 DE AGOSTO DE 2025 ANO: IV EDIÇÃO Nº 1769 ATOS DO PODER LEGISLATIVO Página 1 de 1 DDDEDE A Câmara Municipal de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de https://www.ilhacomprida.sp.leg.br; no link Diário Oficial. Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Câmara Municipal de Ilha Comprida De acordo com a Lei n° 1571 de 21 de Janeiro de 2019 SUMÁRIO Ato da Presidência n º 14/2025................................................................................................... 1/1 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 14/2025 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Milton Cesar Pires, Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no disposto na alínea “h”, do inciso I do artigo 290 do Regimento Interno desta Câmara, baixa o seguinte Ato: Art.1º- Fica instituído “Ponto Facultativo” nas repartições da Câmara Municipal de Ilha Comprida, em período integral no dia 06 de agosto do corrente, quartafeira ". Registre-se publique-se e cumpra-se GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, EM 30 DE JULHO DE 2025. MILTON CESAR PIRES Presidente da Câmara