norma nº 21/2025

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
TERÇA-FEIRA, 4 DE NOVEMBRO DE 2025 ANO: IV EDIÇÃO Nº 1894
 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
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DDDEDE
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 Câmara Municipal de Ilha Comprida
 De acordo com a Lei n° 1571 de 21 de Janeiro de 2019
SUMÁRIO 
Portaria n.º 021/2025..............................................................................................1/1
PORTARIA N.º 021/2025
EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR OCUPANTE DE 
CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Milton Cesar Pires, Presidente da Câmara Municipal de Ilha 
Comprida, no uso de suas atribuições Legais e nos termos da alínea “a”, do inciso II, do artigo 290 
do Regimento Interno da Câmara, baixa a seguinte:
P O R T A R I A
Art. 1º - EXONERA A PEDIDO o servidor Kauê Fernando Moreira dos 
Santos, RG 34.715.295-8, do cargo de provimento em Comissão, de Assessor Especial
Parlamentar da Câmara Municipal de Ilha Comprida.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
MILTON CESAR PIRES
Presidente da Câmara