norma nº 31/1993

 LEI Nº 031/93
DE 04 DE AGOSTO DE 1.993
AUMENTA EM 10% (DEZ POR CENTO)
OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES
DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 020/93.
ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO
LEITE, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal em sua Sessão Extraordinária realizada no dia 02 de Agosto de
1993, aprovou e ele sanciono a seguinte Lei :
Art.1º- Ficam aumentados em 10% (dez cento), os valores salariais
constantes da tabela de vencimentos da Lei Municipal nº 020/93,
de 28 de Maio de 1993, que passam a ter os seguintes valores
atualizados de acordo com a moeda vigente:
PADRÃO VALOR CR$
01...................................................................................... 4.755,52
02...................................................................................... 5.468,84
03...................................................................................... 6.289,17
04...................................................................................... 7.231,36
05...................................................................................... 8.316,21
06...................................................................................... 9.564,53
07...................................................................................... 10.997,14
08....................................................................................... 12.646,71
09...................................................................................... 14.542,97
10...................................................................................... 16.724,56
11...................................................................................... 19.233,10
12...................................................................................... 22.119,11
13...................................................................................... 25.436,08
14...................................................................................... 29.252,39
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, ocorrerão
por conta das dotações próprias consignadas no orçamento
vigente e serão suplementadas se necessário.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor com efeito retroativo à 1º de Julho de
1993, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
EM, 04 DE AGOSTO DE 1993
Antônio Márcio Ragni de Castro Leite
Prefeito Municipal