norma nº 2456/2026

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2026 ANO: VII EDIÇÃO Nº: 2051
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 5
Município de Ilha Comprida
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e 
Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 
2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil.
O Município de Ilha Comprida dá garantia da autenticidade deste documento, 
desde que visualizado através de
https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#ilhacompridaDiário Oficial 
Eletrônico.
LEI N.º 2456,
DE 11 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RUA TOMÉ DE 
SOUZA, ENTRE OS BALNEÁRIOS SARNAMBI E 
MARUSCA, PARA RUA PEDRO MARCIANO DIAS, NO 
MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, Prefeita Municipal da Estância de 
Ilha Comprida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER,
que a Câmara Municipal em sua 5ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de março de 2.026, aprovou por 
oito votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 031/2026, de autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, e 
eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º Fica alterada a denominação da Rua Tomé de Souza, via pública que se inicia na Rua Maria 
José Ventura, no Balneário Sarnambi, e se estende até a Rua Godofredo Vianna Filho, no 
Balneário Marusca, neste Município de Ilha Comprida, passando a denominar-se Rua Pedro 
Marciano Dias.
Artigo 2º O Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, adotará as providências 
necessárias para:
I - a devida identificação do logradouro com a implantação de placa denominativa;
II - a atualização dos registros cadastrais, cartográficos e tributários;
III - a comunicação da alteração aos órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos, 
cartório de registro de imóveis, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e demais 
entidades competentes.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 11 DE MARÇO DE 2026.
Maristela Osório de Marques Cardona
Prefeita Municipal