norma nº 34/1993

 LEI Nº 034/93
DE 30 DE AGOSTO DE 1.993
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO
IRMÃO EM ILHA COMPRIDA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO
LEITE, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal em sua Sessão Ordinária realizada no dia 23 de Agosto de 1993,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei :
Art.1º- Fica criado no Município de Ilha Comprida, o “Dia do Irmão”.
Art.2º- O Dia do Irmão será comemorado no dia 20 de Novembro de
cada ano.
Art.3º- O Dia do Irmão será comemorado com a confraternização dentre
a população do Município de Ilha Comprida.
Art.4º- A celebração do Dia do Irmão será simbólica, não podendo ser
feriado Municipal ou ponto facultativo.
Art.5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
EM, 30 DE AGOSTO DE 1993
Antônio Márcio Ragni de Castro Leite
Prefeito Municipal