norma nº 35/1993

 LEI Nº 035/93
DE 02 DE SETEMBRO DE 1.993
AUMENTA EM 25% (VINTE E CINCO
POR CENTO) OS VALORES SALARIAIS,
CONSTANTES DA TABELA DE
VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº
031/93.
ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO
LEITE, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal em sua Sessão Ordinária realizada no dia 30 de Agosto de 1993,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei :
Art.1º- Ficam aumentados em 20% (vinte por cento), os valores
salariais constantes da tabela de vencimentos da Lei Municipal nº
031/93 de 04 de Agosto de 1993, que passam a ter os seguintes
valores:
PADRÃO VALOR CR$
01...................................................................................... 5.706,63
02...................................................................................... 6.562,61
03...................................................................................... 7.547,01
04...................................................................................... 8.677,64
05...................................................................................... 9.979,46
06...................................................................................... 11.477,44
07...................................................................................... 13.196,57
08....................................................................................... 15.176,06
09...................................................................................... 17.451,57
10...................................................................................... 20.069,48
11...................................................................................... 23.079,72
12...................................................................................... 26.542,94
13...................................................................................... 30.523,30
14...................................................................................... 35.102,87
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão
por conta das dotações próprias consignadas no orçamento
vigente e serão suplementadas se necessário.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor com efeito retroativo à 1º de Agosto de
1993, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
EM, 02 DE SETEMBRO DE 1993
Antônio Márcio Ragni de Castro Leite
Prefeito Municipal