norma nº 38/1993

 LEI Nº 038/93
DE 10 DE SETEMBRO DE 1.993
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL DE ILHA
COMPRIDA.
ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO
LEITE, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal em sua Sessão Ordinária realizada no dia 06 de Setembro de 1993,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei :
Art.1º- Passa a denominar-se PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL MICHELE
ALMEIDA DE OLIVEIRA a atual Pré-Escola Municipal
localizada no Salão Paroquial da Capela Nossa Senhora
Aparecida, no Balneário Britânia. 
Art.2º- As despesas decorrentes com a pintura de letreiro e ou outras que
se fizerem necessárias, à execução desta Lei, correrão por conta
da verba própria do orçamento vigente. 
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
EM, 10 DE SETEMBRO DE 1993
Antônio Márcio Ragni de Castro Leite
Prefeito Municipal