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norma nº 345/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 345 / 2001
Date 2001-02-09
EmentaALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 104, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 345
DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.001.
ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE DA
LEI MUNICIPAL N° 104, DE 01 DE
FEVEREIRO DE 1.995 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DÉCIO JOSÉVENTURA, Prefeito Municipal de Ilha
Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ
SABER que a Câmara Municipal, em sua Sessão Extraordinária, realizada em
08 de fevereiro de 2001, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1°- O artigo 2° da Lei Municipal n° 104, de 01 de Fevereiro de 1.995,
passa a vigorar com o seguinte redação:
"Art.2°-A Cesta será distribuída mensalmente aos Funcionários e
conterá os seguintes produtos:
- 10 kg Arroz tipo I;
- 03 kg Feijão carioca novo;
- 04 kg Açúcar refinado;
- 03 pct Macarrão com ovos (500 gr);
- 02 pct Farinha de mandioca (500 gr);
- 01 kg Farinha de trigo especial;
- 01 kg Sal refinado;
- 03 lta Óleo de soja (900 ml);
- 02 pct Café (500 gr) com selo ABIC;
- 01 pct Leite em pó (400 gr);
- 01 pct Biscoito salgado (200 gr);
- 01 pct Biscoito doce (200 gr);
- 02 lta Molho de tomate (340 gr);
- 01 lta Goiabada (300 gr).”
Art. 2°- Os recursos necessários ao atendimento da presente Lei, ocorrerão
por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, sendo
suplementadas se necessário.
Art.3°- Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei
Municipal nº 153, de 21 de janeiro de 1997.
Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de janeiro de 2001.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA,
EM 09 DE FEVEREIRO DE 2.001.
Décio José Ventura
Prefeito Municipal

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