| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 345 / 2001 |
| Date | 2001-02-09 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 104, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 467 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI N° 345 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.001. ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 104, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DÉCIO JOSÉVENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sua Sessão Extraordinária, realizada em 08 de fevereiro de 2001, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.1°- O artigo 2° da Lei Municipal n° 104, de 01 de Fevereiro de 1.995, passa a vigorar com o seguinte redação: "Art.2°-A Cesta será distribuída mensalmente aos Funcionários e conterá os seguintes produtos: - 10 kg Arroz tipo I; - 03 kg Feijão carioca novo; - 04 kg Açúcar refinado; - 03 pct Macarrão com ovos (500 gr); - 02 pct Farinha de mandioca (500 gr); - 01 kg Farinha de trigo especial; - 01 kg Sal refinado; - 03 lta Óleo de soja (900 ml); - 02 pct Café (500 gr) com selo ABIC; - 01 pct Leite em pó (400 gr); - 01 pct Biscoito salgado (200 gr); - 01 pct Biscoito doce (200 gr); - 02 lta Molho de tomate (340 gr); - 01 lta Goiabada (300 gr).” Art. 2°- Os recursos necessários ao atendimento da presente Lei, ocorrerão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, sendo suplementadas se necessário. Art.3°- Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 153, de 21 de janeiro de 1997. Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2001. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2.001. Décio José Ventura Prefeito Municipal