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norma nº 348/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 348 / 2001
Date 2001-04-03
EmentaESTABELECE A DENOMINAÇÃO AO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 348
DE 03 DE ABRIL DE 2.001.
ESTABELECE A DENOMINAÇÃO AO
ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª
SÉRIES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida/SP, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara
Municipal em sua Sessão Ordinária, realizada em 26 de março de 2.001, aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º- Fica denominado – ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL BRITÂNIA, o ensino de 1ª a
4ª séries.
Parágrafo único- A Escola de que trata o “caput” do presente artigo, está localizada
na Alameda Júlio de Almeida, n° 1.300, no Balneário Britânia.
Art.2º- Os recursos necessários ao atendimento da presente Lei, são oriundos das
verbas consignadas no orçamento vigente, sendo suplementadas se
necessário.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n° 271, de 24 de
agosto de 1.999.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
EM 03 DE ABRIL DE 2.001.
Décio José Ventura
Prefeito Municipal

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