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norma nº 350/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 350 / 2001
Date 2001-04-04
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 350,
DE 04 DE ABRIL DE 2.001.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica e de acordo com as disposições estabelecidas na Lei Federal nº 4.320,
de 17 de Março de 1.964, e no Artigo 167 – VI, da Constituição Federal, FAZ
SABER, que a Câmara Municipal em sua Sessão Extraordinária, realizada em 4
de abril de 2001, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ART. 1º.- Fica a Contabilidade Municipal, autorizada a Suplementar Verba
do orçamento vigente, nas seguintes Dotações Orçamentárias: 
DOTAÇÃO: 02.4010.4120.00.16.91.5712.65
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 190.000,00
DOTAÇÃO: 02.7010.4120.00.13.75.4281.01
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 26.000,00
ART. 2º.- Os recursos necessários ao atendimento da presente
Suplementação ocorrerão com a Anulação Parcial das seguintes
Dotações Orçamentárias:
DOTAÇÃO: 02.4010.4110.00.03.07.0211.02
ANULAÇÃO: R$ 190.000,00
DOTAÇÃO: 02.7010.3132.00.13.75.4282.41
ANULAÇÃO: R$ 2.000,00
DOTAÇÃO: 02.7010.3113.00.15.82.4922.10
ANULAÇÃO: R$ 14.500,00
DOTAÇÃO: 02.7010.3113.00.15.82.4922.13
ANULAÇÃO: R$ 9.500,00
ART. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de Março de 2.001, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, em
04 de Abril de 2.001.
DÉCIO JOSÉ VENTURA
Prefeito Municipal

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