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norma nº 351/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 351 / 2001
Date 2001-04-27
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 303, DE 26 DE ABRIL DE 2.000.
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LEI N 351,
DE 27 DE ABRIL 2.001.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS
VALORES SALARIAIS CONSTANTES DAS
TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO II
DA LEI MUNICIPAL Nº 303, DE 26 DE
ABRIL DE 2.000.
DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha
Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sua Sessão
Extraordinária, realizada em 24 de abril de 2001, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ART. 1.- Ficam alterados os valores salariais constantes das tabelas
de vencimentos do Anexo II, da Lei Municipal n 303, de 26 de Abril de
2.000, que passam a ser o seguinte:
Tabela I – Grupo Operacional: Administrativo
Padrão A B C D
Classe
01 180,00 189,00 201,00 213,00
02 214,00 233,00 252,00 272,00
03 273,00 301,00 330,00 356,00
04 358,00 389,00 420,00 452,00
05 453,00 552,00 653,00 753,00
06 754,00
07 1.216,00
Tabela II – Grupo Ocupacional: Direção, Chefias e
Assessoramento
Padrão A B C D
Classe
01 368,00 395,00 432,00 467,00
02 475,00
03 618,00
04 926,00
05 1.207,00
06 1.865,00
07 2.152,00
Tabela III – Grupo Ocupacional: Operacional
Padrão A B C D
Classe
01 180,00 188,00 196,00 202,00
02 204,00 219,00 232,00 245,00
03 246,00 254,00 263,00 271,00
04 273,00 285,00 297,00 308,00
05 309,00 351,00 390,00 430,00
06 432,00 488,00 545,00 601,00
07 605,00 684,00 765,00 846,00
Tabela IV – Grupo Ocupacional: Técnico
Padrão A B C D
Classe
01 612,00 653,00 693,00 732,00
02 736,00 858,00 979,00 1.101,00
03 1.103,00 1.249,00 1.395,00 1.542,00
04 1.544,00 1.628,00 1.711,00 1.795,00
05 1.797,00
06 2.084,00
Tabela V – Grupo Especial
Padrão A
Classe
01 4,30
02 574,00
03 668,00
04 870,00
05 859,00
ART. 2.- As despesas decorrentes da execução da presente Lei,
ocorrerão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessários.
ART. 3.- Esta Lei entrará em vigor, com efeito retroativo à 1 de Abril
de 2.001, revogadas as disposições em contrário
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA,
em 27 de Abril de 2.001.
DÉCIO JOSÉ VENTURA
Prefeito Municipal

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