| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 352 / 2001 |
| Date | 2001-05-16 |
| Ementa | ESTABELECE A DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL – C.A.P.S., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 352, DE 16 DE MAIO DE 2.001. ESTABELECE A DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL – C.A.P.S., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 115, da Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sua Sessão Ordinária, realizada em 02 de maio de 2001, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ART. 1º.- Fica denominado – NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL MARIO COVAS § ÚNICO.- O Núcleo de que trata o “caput” do presente artigo, está localizada na Avenida Maria José Ventura, s/nº, Balneário Sarnambi, neste Município de Ilha Comprida, Estado de São Paulo. ART. 2º.- Os recursos necessários ao atendimento da presente Lei, são oriundos das verbas consignadas no orçamento vigente, sendo suplementadas se necessário. ART. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, em 16 de maio de 2.001. DÉCIO JOSÉ VENTURA Prefeito Municipal