br-locleg corpus explorer

← Ilha Comprida (SP)

norma nº 352/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 352 / 2001
Date 2001-05-16
EmentaESTABELECE A DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL – C.A.P.S., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id474

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 352,
DE 16 DE MAIO DE 2.001.
ESTABELECE A DENOMINAÇÃO AO
CENTRO DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL –
C.A.P.S., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha
Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 115, da Lei
Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sua Sessão Ordinária,
realizada em 02 de maio de 2001, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
ART. 1º.- Fica denominado – NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL
MARIO COVAS
§ ÚNICO.- O Núcleo de que trata o “caput” do presente artigo, está
localizada na Avenida Maria José Ventura, s/nº, Balneário
Sarnambi, neste Município de Ilha Comprida, Estado de São
Paulo.
ART. 2º.- Os recursos necessários ao atendimento da presente Lei, são
oriundos das verbas consignadas no orçamento vigente, sendo
suplementadas se necessário.
ART. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA
COMPRIDA, em 16 de maio de 2.001.
DÉCIO JOSÉ VENTURA
Prefeito Municipal

open original →