br-locleg corpus explorer

← Ilha Comprida (SP)

norma nº 359/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 359 / 2001
Date 2001-06-29
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id487

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

LEI Nº 359,
DE 29 DE JUNHO DE 2.001.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e de acordo com as
disposições estabelecidas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964, e no Artigo 167 –
VI, da Constituição Federal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, em sua Sessão
Extraordinária realizada em 28 de junho de 2001, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
ART. 1º.- Fica a Contabilidade Municipal, autorizada a Suplementar Verba do orçamento
vigente, nas seguintes Dotações Orçamentárias: 
DOTAÇÃO: 021010.3111.00.0307.0202.01
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 20.000,00
DOTAÇÃO: 023010.3132.00.0308.0302.41
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 30.000,00
DOTAÇÃO: 024010.3111.00.0307.0212.01
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 306.000,00
DOTAÇÃO: 025010.3111.00.0842.1882.01
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 236.000,00
DOTAÇÃO: 025010.3113.00.0882.4922.09
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 28.000,00
DOTAÇÃO: 025010.3113.00.0882.4922.13
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 3.000,00
DOTAÇÃO: 025020.3111.00.0842.1882.01
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 85.000,00
DOTAÇÃO: 025020.3113.00.0882.4922.09
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 20.000,00
DOTAÇÃO: 025030.3111.00.0841.1902.01
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 157.000,00
DOTAÇÃO: 025030.3113.00.0882.4922.09
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 17.000,00
DOTAÇÃO: 027010.4120.00.1375.4281.01
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 15.000,00
DOTAÇÃO: 027010.3132.00.1375.4282.41
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 40.000,00
DOTAÇÃO: 027010.3120.00.1375.4282.44
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 80.000,00
DOTAÇÃO: 027020.3132.00.1375.4282.41
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 50.000,00
DOTAÇÃO: 027020.3120.00.1375.4282.44
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 50.000,00
DOTAÇÃO: 027050.3132.00.1581.4862.41
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 10.000,00
ART. 2º.- Os recursos necessários ao atendimento da presente Suplementação ocorrerão
com a Anulação Parcial das seguintes Dotações Orçamentárias:
DOTAÇÃO: 020001.3111.00.0307.0202.01
ANULAÇÃO: R$ 13.000,00
DOTAÇÃO: 020001.3120.00.0307.0202.44
ANULAÇÃO: R$ 7.000,00
DOTAÇÃO: 021010.3132.00.0307.0202.41
ANULAÇÃO: R$ 20.000,00
DOTAÇÃO: 022010.4120.00.0307.0211.01
ANULAÇÃO: R$ 5.000,00
DOTAÇÃO: 022010.3111.00.0307.0212.01
ANULAÇÃO: R$ 138.000,00
DOTAÇÃO: 022010.3132.00.0307.0212.41
ANULAÇÃO: R$ 15.000,00
DOTAÇÃO: 022010.3132.00.0307.0214.13
ANULAÇÃO: R$ 100.000,00
DOTAÇÃO: 022010.3113.00.1582.4922.11
ANULAÇÃO: R$ 10.000,00
DOTAÇÃO: 022010.3113.00.1582.4922.13
ANULAÇÃO: R$ 145.000,00
DOTAÇÃO: 023010.3111.00.0308.0302.01
ANULAÇÃO: R$ 93.000,00
DOTAÇÃO: 024010.4120.00.0307.0211.01
ANULAÇÃO: R$ 10.000,00
DOTAÇÃO: 024010.4110.00.0307.0211.02
ANULAÇÃO: R$ 50.000,00
DOTAÇÃO: 024010.3111.03.0307.0212.01
ANULAÇÃO: R$ 20.000,00
DOTAÇÃO: 024010.4110.00.1058.3232.62
ANULAÇÃO: R$ 262.000,00
DOTAÇÃO: 024010.4120.00.1691.5712.65
ANULAÇÃO: R$ 30.000,00
DOTAÇÃO: 025020.3113.00.0882.4922.13
ANULAÇÃO: R$ 4.000,00
DOTAÇÃO: 025040.3132.00.0846.2242.41
ANULAÇÃO: R$ 10.000,00
DOTAÇÃO: 026010.3132.00.1165.3632.82
ANULAÇÃO: R$ 15.000,00
DOTAÇÃO: 026010.3232.00.1165.3632.82
ANULAÇÃO: R$ 40.000,00
DOTAÇÃO: 027020.3111.00.1375.4282.01
ANULAÇÃO: R$ 120.000,00
DOTAÇÃO: 027030.3132.00.1581.4862.41
ANULAÇÃO: R$ 30.000,00
DOTAÇÃO: 027050.3120.00.1581.4862.44
ANULAÇÃO: R$ 10.000,00
ART. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de Março de 2.001, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, em 29 de
Junho de 2.001.
DÉCIO JOSÉ VENTURA
Prefeito Municipal

open original →