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norma nº 361/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 361 / 2001
Date 2001-07-09
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 361,
DE 09 DE JULHO DE 2.001.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A SUPLEMENTAR
VERBA NO ORÇAMENTO
VIGENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha
Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica e de acordo com as disposições estabelecidas na Lei Federal
nº 4.320, de 17 de Março de 1.964, e no Artigo 167 – VI, da Constituição
Federal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, em sua Sessão Extraordinária
realizada em 05 de julho de 2001, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
ART. 1º.- Fica a Contabilidade Municipal, autorizada a Suplementar Verba
do orçamento vigente, nas seguintes Dotações Orçamentárias: 
DOTAÇÃO: 010101.3120.00.0101.0012.44
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 30.000,00
DOTAÇÃO: 010101.3113.00.1582.4922.23
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 45.000,00
ART. 2º.- Os recursos necessários ao atendimento da presente Suplementação
ocorrerão com a Anulação Parcial das seguintes Dotações
Orçamentárias.
DOTAÇÃO: 010101.4120.00.0101.0011.01
ANULAÇÃO: R$ 25.000,00
DOTAÇÃO: 010101.3259.00.0101.0012.39
ANULAÇÃO: R$ 5.000,00
DOTAÇÃO: 010101.3111.00.0101.0012.01
ANULAÇÃO: R$ 35.000,00
DOTAÇÃO: 010101.3111.03.0101.0012.01
ANULAÇÃO: R$ 5.000,00
DOTAÇÃO: 010101.3280.00.1584.4924.30
ANULAÇÃO: R$ 5.000,00
ART. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA
COMPRIDA, em 09 de Julho de 2.001.
DÉCIO JOSÉ VENTURA
Prefeito Municipal

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