norma nº 41/1993

LEI Nº 041/93
DE 15 DE OUTUBRO DE 1.993
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
DA DENOMINAÇÃO DE VIA
PÚBLICA MUNICIPAL.
ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO LEITE,
Prefeito Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal em sua Sessão Ordinária realizada no dia 11 de Outubro de 1993,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei :
Art.1º- Passa a denominar-se AVENIDA 27 DE OUTUBRO, a via
pública, até então conhecida como Avenida Sanambi, em toda sua
extensão territorial, localizada ao lado da orla do Mar Pequeno. 
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão
por conta das verbas consignadas no Orçamento Vigente e
suplementadas se necessário.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
EM, 15 DE OUTUBRO DE 1993
ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO LEITE
Prefeito Municipal