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norma nº 366/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 366 / 2001
Date 2001-10-01
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI Nº 238, DE 14 DE ABRIL DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 366
DE 01 DE OUTUBRO DE 2.001.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS
ANEXOS DA LEI Nº 238, DE 14 DE
ABRIL DE 1.998, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas Artigo 44 –
Inciso II, e 78 – Inciso XIV, da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara
Municipal, em sua Sessão Extraordinária realizada em 28 de setembro de 2001,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º- Os anexos constantes da Lei Municipal nº 238, de 14 de Abril de
1.998, - (Estabelecimento do Quadro e do Plano de Carreira e
Valorização do Magistério Público Municipal de Ilha Comprida),
passam a vigorar com as relações dos Anexos, constantes da
presente Lei.
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, serão
atendidas por conta das dotações próprias consignadas no
Orçamento Vigente e serão suplementadas se necessário, de
acordo com as normas legais vigente.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de setembro de 2001, revogando-se em especial
a Lei Municipal nº 333, de 22 de novembro de 2000 e Lei
Municipal nº 357, de 26 de julho de 2001.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA,
EM 01 DE OUTUBRO DE 2.001.
Décio José Ventura
Prefeito Municipal
ANEXO I
Quadro do Magistério
Pessoal Docente – Professor I
Valor da Remuneração Mensal
(30 horas/Aula + 10 horas/atividades semanais)
I - NÍVEIS
Referência I II III IV V VI
1 612,00 643,00 675,00 709,00 744,00 781,00
2 661,00 694,00 729,00 765,00 803,00 843,00
3 714,00 750,00 787,00 826,00 867,00 910,00
4 771,00 810,00 850,00 892,00 937,00 984,00
5 833,00 875,00 919,00 965,00 1.013,00 1.064,00
6 900,00 945,00 992,00 1.042,00 1.094,00 1.149,00
7 972,00 1.021,00 1.072,00 1.126,00 1.182,00 1.241,00
8 1.050,00 1.102,00 1.157,00 1.215,00 1.276,00 1.340,00
9 1.134,00 1.191,00 1.251,00 1.314,00 1.380,00 1.449,00
10 1.225,00 1.286,00 1.350,00 1.417,00 1.488,00 1.562,00
ANEXO II
Quadro do Magistério
Pessoal Docente – Professor III
Valor da Hora/aula e da Hora/atividade
(30 horas/Aula + 10 horas/atividades semanais)
I - NÍVEIS
Referência I II III IV V VI
1 4,30 4,52 4,75 4,99 5,24 5,50
2 4,64 4,87 5,11 5,37 5,64 5,92
3 5,01 5,26 5,52 5,80 6,09 6,39
4 5,41 5,68 5,96 6,26 6,57 6,90
5 5,84 6,13 6,44 6,76 7,10 7,46
6 6,31 6,63 6,96 7,31 7,68 8,06
7 6,81 7,15 7,51 7,89 8,28 8,69
8 7,35 7,72 8,11 8,52 8,95 9,40
9 7,94 8,34 8,76 9,20 9,66 10,14
10 8,58 9,01 9,46 9,93 10,43 10,95
ANEXO III
Quadro do Magistério
Especialista de Educação – Coordenador Pedagógico
(44 Horas semanais)
I - NÍVEIS
Referência I II III IV
1 926,00 972,00 1.021,00 1.072,00
2 1.000,00 1.050,00 1.102,00 1.157,00
3 1.080,00 1.134,00 1.191,00 1.251,00
4 1.166,00 1.224,00 1.285,00 1.349,00
5 1.259,00 1.322,00 1.388,00 1.457,00
6 1.360,00 1.428,00 1.499,00 1.574,00
7 1.469,00 1.542,00 1.619,00 1.670,00
8 1.587,00 1.666,00 1.749,00 1.836,00
9 1.714,00 1.800,00 1.890,00 1.984,00
10 1.851,00 1.944,00 2.041,00 2.143,00
ANEXO IV
Quadro do Magistério
Especialista de Educação – Assistente de Diretor
(44 Horas semanais)
I - NÍVEIS
Referência I II III IV
1 618,00 649,00 681,00 715,00
2 667,00 700,00 735,00 772,00
3 720,00 756,00 794,00 834,00
4 778,00 817,00 858,00 901,00
5 840,00 882,00 926,00 972,00
6 907,00 952,00 1.000,00 1.050,00
7 980,00 1.029,00 1.080,00 1.134,00
8 1.058,00 1.111,00 1.167,00 1.225,00
9 1.143,00 1.200,00 1.260,00 1.323,00
10 1.234,00 1.296,00 1.361,00 1.429,00
ANEXO V
Quadro do Magistério
Especialista de Educação – Diretor de Escola
(44 Horas semanais)
I - NÍVEIS
Referência I II III IV
1 1.207,00 1.267,00 1.330,00 1.396,00
2 1.304,00 1.369,00 1.437,00 1.509,00
3 1.408,00 1.478,00 1.552,00 1.630,00
4 1.521,00 1.597,00 1.677,00 1.761,00
5 1.643,00 1.725,00 1.811,00 1.902,00
6 1.774,00 1.863,00 1.956,00 2.054,00
7 1.916,00 2.012,00 2.113,00 2.219,00
8 2.069,00 2.172,00 2.281,00 2.395,00
9 2.235,00 2.347,00 2.464,00 2.587,00
10 2.414,00 2.535,00 2.662,00 2.795,00

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