| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 366 / 2001 |
| Date | 2001-10-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI Nº 238, DE 14 DE ABRIL DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 366 DE 01 DE OUTUBRO DE 2.001. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI Nº 238, DE 14 DE ABRIL DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas Artigo 44 – Inciso II, e 78 – Inciso XIV, da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, em sua Sessão Extraordinária realizada em 28 de setembro de 2001, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.1º- Os anexos constantes da Lei Municipal nº 238, de 14 de Abril de 1.998, - (Estabelecimento do Quadro e do Plano de Carreira e Valorização do Magistério Público Municipal de Ilha Comprida), passam a vigorar com as relações dos Anexos, constantes da presente Lei. Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, serão atendidas por conta das dotações próprias consignadas no Orçamento Vigente e serão suplementadas se necessário, de acordo com as normas legais vigente. Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2001, revogando-se em especial a Lei Municipal nº 333, de 22 de novembro de 2000 e Lei Municipal nº 357, de 26 de julho de 2001. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, EM 01 DE OUTUBRO DE 2.001. Décio José Ventura Prefeito Municipal ANEXO I Quadro do Magistério Pessoal Docente – Professor I Valor da Remuneração Mensal (30 horas/Aula + 10 horas/atividades semanais) I - NÍVEIS Referência I II III IV V VI 1 612,00 643,00 675,00 709,00 744,00 781,00 2 661,00 694,00 729,00 765,00 803,00 843,00 3 714,00 750,00 787,00 826,00 867,00 910,00 4 771,00 810,00 850,00 892,00 937,00 984,00 5 833,00 875,00 919,00 965,00 1.013,00 1.064,00 6 900,00 945,00 992,00 1.042,00 1.094,00 1.149,00 7 972,00 1.021,00 1.072,00 1.126,00 1.182,00 1.241,00 8 1.050,00 1.102,00 1.157,00 1.215,00 1.276,00 1.340,00 9 1.134,00 1.191,00 1.251,00 1.314,00 1.380,00 1.449,00 10 1.225,00 1.286,00 1.350,00 1.417,00 1.488,00 1.562,00 ANEXO II Quadro do Magistério Pessoal Docente – Professor III Valor da Hora/aula e da Hora/atividade (30 horas/Aula + 10 horas/atividades semanais) I - NÍVEIS Referência I II III IV V VI 1 4,30 4,52 4,75 4,99 5,24 5,50 2 4,64 4,87 5,11 5,37 5,64 5,92 3 5,01 5,26 5,52 5,80 6,09 6,39 4 5,41 5,68 5,96 6,26 6,57 6,90 5 5,84 6,13 6,44 6,76 7,10 7,46 6 6,31 6,63 6,96 7,31 7,68 8,06 7 6,81 7,15 7,51 7,89 8,28 8,69 8 7,35 7,72 8,11 8,52 8,95 9,40 9 7,94 8,34 8,76 9,20 9,66 10,14 10 8,58 9,01 9,46 9,93 10,43 10,95 ANEXO III Quadro do Magistério Especialista de Educação – Coordenador Pedagógico (44 Horas semanais) I - NÍVEIS Referência I II III IV 1 926,00 972,00 1.021,00 1.072,00 2 1.000,00 1.050,00 1.102,00 1.157,00 3 1.080,00 1.134,00 1.191,00 1.251,00 4 1.166,00 1.224,00 1.285,00 1.349,00 5 1.259,00 1.322,00 1.388,00 1.457,00 6 1.360,00 1.428,00 1.499,00 1.574,00 7 1.469,00 1.542,00 1.619,00 1.670,00 8 1.587,00 1.666,00 1.749,00 1.836,00 9 1.714,00 1.800,00 1.890,00 1.984,00 10 1.851,00 1.944,00 2.041,00 2.143,00 ANEXO IV Quadro do Magistério Especialista de Educação – Assistente de Diretor (44 Horas semanais) I - NÍVEIS Referência I II III IV 1 618,00 649,00 681,00 715,00 2 667,00 700,00 735,00 772,00 3 720,00 756,00 794,00 834,00 4 778,00 817,00 858,00 901,00 5 840,00 882,00 926,00 972,00 6 907,00 952,00 1.000,00 1.050,00 7 980,00 1.029,00 1.080,00 1.134,00 8 1.058,00 1.111,00 1.167,00 1.225,00 9 1.143,00 1.200,00 1.260,00 1.323,00 10 1.234,00 1.296,00 1.361,00 1.429,00 ANEXO V Quadro do Magistério Especialista de Educação – Diretor de Escola (44 Horas semanais) I - NÍVEIS Referência I II III IV 1 1.207,00 1.267,00 1.330,00 1.396,00 2 1.304,00 1.369,00 1.437,00 1.509,00 3 1.408,00 1.478,00 1.552,00 1.630,00 4 1.521,00 1.597,00 1.677,00 1.761,00 5 1.643,00 1.725,00 1.811,00 1.902,00 6 1.774,00 1.863,00 1.956,00 2.054,00 7 1.916,00 2.012,00 2.113,00 2.219,00 8 2.069,00 2.172,00 2.281,00 2.395,00 9 2.235,00 2.347,00 2.464,00 2.587,00 10 2.414,00 2.535,00 2.662,00 2.795,00