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norma nº 367/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 367 / 2001
Date 2001-10-26
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 367,
DE 26 DE OUTUBRO DE 2.001.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e de acordo
com as disposições estabelecidas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964, e no
Artigo 167 – VI, da Constituição Federal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em sua
Sessão Extraordinária, realizada em 25 de outubro de 2001, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ART. 1º.- Fica a Contabilidade Municipal, autorizada a Suplementar Verba do
orçamento vigente, nas seguintes Dotações Orçamentárias: 
DOTAÇÃO: 020001.3132.00.0307.0202.41
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 5.000,00
DOTAÇÃO: 023010.3120.00.0308.0202.44
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 5.000,00
DOTAÇÃO: 023010.3132.00.0308.0302.41
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 40.000,00
DOTAÇÃO: 024010.3111.03.0307.0212.01
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 50.000,00
DOTAÇÃO: 024010.3132.00.0307.0212.41
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 70.000,00
DOTAÇÃO: 024010.3120.00.0307.0212.44
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 50.000,00
DOTAÇÃO: 025020.3222.00.0842.1884.25
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 40.000,00
DOTAÇÃO: 025030.3132.00.0848.2472.68
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 30.000,00
DOTAÇÃO: 025030.3231.00.0849.2524.27
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 10.000,00
DOTAÇÃO: 026010.3120.00.0417.1032.44
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 15.000,00
DOTAÇÃO: 027020.3120.00.1375.4282.44
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 10.000,00
DOTAÇÃO: 027050.3132.00.1581.4862.41
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 5.000,00
DOTAÇÃO: 027050.3120.00.1581.4862.44
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 15.000,00
ART. 2º.- Os recursos necessários ao atendimento da presente Suplementação
ocorrerão com a Anulação Parcial da seguinte Dotação Orçamentária:
DOTAÇÃO: 099999.9000.00.9999.9999.99
ANULAÇÃO: R$ 345.000,00
ART. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, em 26 de
Outubro de 2.001.
DÉCIO JOSÉ VENTURA
Prefeito Municipal

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