| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 371 / 2001 |
| Date | 2001-12-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2.002/2.005. |
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LEI Nº 371, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.001. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2.002/2.005. DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, nos uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em sua Sessão Ordinária, realizada em 03 de dezembro de 2001, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ART. 1º.- Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2.002/2.005, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º da Constituição Federal, estabelecendo para o período os programas com seus respectivos objetivos, indicadores de custo e metas da Administração Pública Municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma do anexo que faz parte integrante desta lei. ART. 2º.- Os programas a que se refere o artigo anterior definidos a partir das diretrizes gerais fixadas pela Portaria nº 42, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 14 de abril de 1.999, constitui o elo básico de integração entre os objetivos do Plano Plurianual, as propriedades e metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a programação estabelecida no Orçamento Anual, correspondentes aos exercícios abrangidos pelo período do Plano. ART. 3º.- O Poder Executivo realizará atualização dos programas e metas constantes desta lei ou de suas alterações, quando da elaboração de suas propostas de diretrizes orçamentárias, orientando o estabelecimento de prioridades e metas para o exercício subseqüente. ART. 4º.- Fica o Poder Executivo autorizado a alterar as metas e atualizar os valores dos programas quando da elaboração dos orçamentos anuais. ART. 5º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, em 05 de dezembro 2.001. DÉCIO JOSÉ VENTURA Prefeito Municipal PLANO PLURIANUAL 2.002/2.005 ANEXO – DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS LEGISLATIVO Programa 0010 - Processo Legislativo Objetivo: garantir o exercício da função legislativa da Câmara Municipal Meta: efetuar os programas mensais dos subsídios dos vereadores Custo: R$ 2.500.000,00 Recursos: do Município EXECUTIVO Programa 0021 - Defesa do Consumidor Objetivo: desenvolver atividades de defesa do consumidor Meta: instalar e manter postos de atendimento do Procon Custo: R$ 50.000,00 Recursos: do Município Programa 0022 - Departamento Jurídico Objetivo: manutenção do Departamento Jurídico Meta: manter em funcionamento todas as atividades do Departamento Jurídico Custo: R$ 1.340.000,00 Recursos: do Município Programa 0041 - Planejamento Governamental Objetivo: manutenção da unidade Meta: manter em funcionamento as unidades de planejamento Custo: R$ 240.000,00 Recursos: do Município Programa 0070 - Fiscalização e Controle do Uso do Solo Objetivo: disciplinar a ocupação do solo urbano Meta: fiscalizar a ocupação de lotes e aberturas de ruas e emitir alvarás de construção Custo: R$ 400.000,00 Recursos: do Município Programa 0045 - Gestão Político Administrativa Objetivo: desenvolver ações político administrativas a Nível de Gabinete Meta: manter as atividades desenvolvidas pelo Gabinete do Prefeito Custo: R$ 2.550.000,00 Recursos: do Município Programa 0048 - Comunicação Objetivo: dar publicidade de matérias de interesse público Meta: publicações de matérias de interesse público Custo: R$ 100.000,00 Recursos: do Município Programa 0080 - Programa Emergencial de Defesa Civil Objetivo: dar proteção à vida e ao patrimônio em situação de risco Meta: atender a situações emergenciais do Município Custo: R$ 100.000,00 Recursos: do Município Programa 0082 - Serviços de Apoio ao Corpo de Bombeiros Objetivo: auxiliar o Corpo de Bombeiros no socorro a vítimas de acidentes E fornecer material de apoio. Meta: Custo: R$ 250.000,00 Recursos: do Município Programa 0231 - Desenvolvimento Econômico Objetivo: ampliar a geração de emprego e renda através de incentivo à instalação de pequenas empresas Meta: incentivar a instalação de micro empresas Custo: R$ 400.000,00 Recursos: do Município e de outras fontes Programa 0232 - Incentivo ao Cooperativismo Objetivo: incentivar a criação de cooperativas de mão-de-obra Meta: aumentar a oferta de emprego no Município Custo: R$ 100.000,00 Recursos: do Município e de outras fontes Programas 0233 - Relações do Trabalho Objetivo: Criar condições para o exercício da atividade extrativismo, através de pesquisas da capacidade de suporte do recurso natural e posterior licenciamento da atividade. Meta: licenciar as atividades de extração de samambaia, musgo e outras espécies Custo: R$ 300.000,00 Recursos: do Município e de outras fontes Programa 0234 - Sistema de orientação e encaminhamento de mão-de-obra Objetivo: dar encaminhamento e orientação sobre ofertas de emprego Meta: desenvolver sistema de orientação e encaminhamento de mão-de-obra com base em um banco de dados com informações sobre ofertas no Município Custo: R$ 60.000,00 Recursos: do Município Programa 0300 - Apoio a Instituições Filantrópicas Objetivo: disponibilizar recursos financeiros para a concessão de subvenções sociais a instituições filantrópicas Meta: conceder recursos financeiros a instituições filantrópicas Custo: R$ 200.000,00 Recursos: do Município e de outras fontes Programa 0172 Descentralização de apoio ao turista Objetivo: criar ilhas dotadas da estrutura necessária ao bem estar do turista, proporcionando –lhe a segurança da proximidade do poder público Meta: oferecer melhores condições ao turista Custo: R$ 600.000,00 Recursos: do Município e de outras fontes Programa 0173 Campanhas Publicitárias Objetivo: promover a divulgação do Município junto à mídia através de um plano de marketing turístico Meta: elaboração de filmes e propagandas junto aos veículos de divulgação Custo: R$ 100.000,00 Recursos: do Município e de outras fontes Programa 0174 Incremento às atividades na Alta e na Baixa Temporada Objetivo: incrementar as atividades desenvolvidas na alta e principalmente na baixa temporada com ênfase às atividades culturais e esportivas Meta: proporcionar ao comércio local meios de subsistência Custo: R$ 2.000.000,00 Recursos: do Município e de outras fontes Programa 0046 - Suporte Administrativo Objetivo: realizar reformas estruturais e ampliações nos próprios do Município Meta: reforma e ampliação dos próprios municipais Custo: R$ 200.000,00 Recursos: do Município Programa 0083 - Segurança no Trânsito Objetivo: disciplinar a movimentação de veículos no perímetro urbano Meta: instalação de semáforos, sinalização, instituição de zonas de estacionamento e fiscalização do trânsito Custo: R$ 150.000,00 Recursos: do Município Programa 0185 - Sistema Viário Urbano Objetivo: ampliar e melhorar as condições de tráfego de veículos e pedestres nas vias urbanas Meta: realizar obras de recuperação e/ou pavimentação em 50.000,00 (Cinqüenta mil) metros quadrados de vias urbanas Custo: R$ 1.000.000,00 Recursos: do Município Programa 0186 - Extensão de Rede Elétrica e Iluminação Pública Objetivo: oferecer condições de segurança e qualidade na cidade Meta: estender 30.000,00 (trinta mil) metros de rede de iluminação pública em ruas com mais de 50% de lotes ocupados Custo: R$ 800.000,00 Recursos: do Município e de outras fontes Programa 0187 - Praças, Parques e Jardins Objetivo: oferecer à população locais de recreação e lazer Meta: construir novas praças públicas e reformar as existentes Custo: R$ 50.000,00 Recursos: do Município Programa 0188 - Limpeza e Conservação de Vias e Logradouros Públicos Objetivo: manter a cidade limpa e agradável Meta: conservar 1.000 (Hum mil) quilômetros de ruas e 10 (dez) praças públicas Custo: R$ 2.000.000,00 Recursos: do Município Programa 0189 - Extensão de Rede de Abastecimento de Água Objetivo: oferecer melhores condições de vida à população Meta: estender 30.000,00 (trinta mil) metros de rede de rede de abastecimento de água potável Custo: R$ 600.000,00 Recursos: do Município e de outras fontes Programa 0190 - Políticas Habitacionais Objetivo: melhorar as condições de habitabilidade da população carente Meta: construir 20 (vinte) casas populares Custo: R$ 400.000,00 Recursos: do Município e outras fontes Programa 0191 - Departamento de Obras e Serviços Objetivo: manutenção e funcionamento do Departamento de Obras e Serviços Meta: manter em funcionamento todas as atividades Custo: R$ 13.060.000,00 Recursos: do Município e outras fontes Programa 0202 - Coleta e distribuição do Lixo Domiciliar Objetivo: preservar o meio ambiente através da coleta seletiva de lixo e construção de aterro sanitário Meta: coletar 4.000 (quatro mil) toneladas de lixo urbano Custo: R$ 500.000,00 Recursos: do Município e de outras fontes Programa 0203 Cemitério e velório Objetivo: construir cemitério e velório municipal em local de fácil acesso Meta: oferecer atendimento à população do Município Custo: R$ 150.000,00 Recurso: do Município e de outras fontes Programa 0204 - Defesa contra Inundação Objetivo: recuperar áreas degradáveis para urbanização e proteção do meio ambiente Meta: construir 1.000 (Hum mil) metros de galerias pluviais Custo: R$ 200.000,00 Recursos: do Município e de outras fontes Programa 0220 - Feiras, Artesanatos, Mercados e Sacolões Objetivo: facilitar o abastecimento de gêneros alimentícios através de feiras livres, mercados e sacolões Meta: proporcionar aos artesãos e comerciantes meios de comercializarem seus produtos Custo: R$ 50.000,00 Recursos: do Município Programa 0262 Transporte Rodoviário Objetivo: Oferecer condições satisfatórias de embarque e desembarque de passageiros Meta: construção de terminal rodoviário Custo: R$ 400.000,00 Recursos: do Município e outras fontes Programa 0047 - Organização e Modernização Administrativa Objetivo: reestruturação e reorganização administrativa Meta: informatização de serviços administrativos Custo: R$ 300.000,00 Recursos: do Município Programa 0075 - Treinamento de Pessoal Objetivo: realizar cursos de aperfeiçoamento do pessoal administrativo Meta: treinamento de 20 servidores municipais Custo: R$ 150.000,00 Recursos: do Município Programa 0076 - Funcionamento do Departamento de Administração Objetivo: dar atendimento ao funcionalismo público em geral Meta: manter em funcionamento a unidade de administração Custo: R$ 990.000,00 Recursos: do Município Programa 0055 - Participação Societária Objetivo: constituição e aumento de capital de empresas públicas Meta: constituição de empresas Custo: R$ 100.000,00 Recursos: do Município Programa 0056 - Gestão Financeira Objetivo: gerenciamento da arrecadação e da aplicação dos recursos financeiros e controle contábil Meta: manter unidades da administração fazendária Custo: R$ 1.520.000,00 Recursos: do Município Programa 0110 - Instituto Municipal de Previdência Objetivo: contribuir com a previdência social dos servidores públicos Meta: efetuar os pagamentos mensais Custo: R$ 1.080.000,00 Recursos: do Município Programa 0250 - Serviço Postal Conveniado Objetivo: proceder o recebimento e distribuição de correspondências e objetos a cargo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Meta: encaminhamento das correspondências do Município Custo: R$ 500.000,00 Recursos: do Município Programa 0296 - Precatórios Judiciais Objetivo: efetuar os pagamentos de precatórios incorporados à dívida pública por falta de pagamento nas administrações anteriores Meta: dar cumprimento aos Precatórios Judiciais Custo: R$ 50.000,00 Recursos: do Município Programa 0084 - Segurança Escolar Objetivo: proteger alunos, professores e instalações nas imediações das escolas públicas Meta: manutenção de 20 (vinte) guardas escolares Custo: R$ 500.000,00 Recursos: do Município Programa 0121 - Atendimento Odontológico nas Unidades Escolares Objetivo: oferecer serviço odontológico aos alunos das Unidades Escolares Meta: atender a 2.000 (dois mil) alunos Custo: R$ 100.000,00 Recursos: do Município e de outras fontes Programa 0142 Merenda Escolar Objetivo: alimentar os alunos da rede pública durante o período escolar Meta: fornecer 2.400.000 refeições para os alunos de ensino infantil e fundamental Custo: R$ 1.500.000,00 Recursos: do Município e de outras fontes Programa 150 Ensino Regular de 1ª a 8ª série Objetivo: garantir ensino fundamental obrigatório a 100% das crianças na faixa etária de sete a quatorze anos Meta: atender 2.000 (duas mil) crianças da rede pública Custo: R$ 3.300.000,00 Recursos: do Município e de outras fontes Programa 151 Ensino Médio Objetivo: garantir ensino médio aos alunos residentes no Município Meta: atender 500 alunos da rede pública Custo: R$100.000,00 ]Recursos: do Município e de outras fontes Programa 155 Ensino Superior Objetivo: oferecer aos alunos condições de concluírem o ensino superior Meta: dar atendimento a 50 alunos Custo: R$ 100.000,00 Recursos: do Município Programa 156 - Transporte Escolar Objetivo: transportar com segurança crianças e jovens que freqüentam escolas distantes da residência Meta: transportar 2500 alunos/dia Custo: R$ 1.600.000,00 Recursos: do Município e de outras fontes Programa 160 - Assistência Educacional à Criança de Zero a Seis Anos Objetivo: garantir assistência educacional, médica e alimentar em creches e pré-escolas Meta: atender 250 crianças da rede pública Custo: R$ 1.000.000,00 Recursos: do Município e de outras fontes Programa 165 - Alfabetização de Adultos Objetivo: alfabetizar 100% das pessoas acima de quatorze anos Meta: alfabetizar 100 pessoas em cursos supletivos Custo: R$ 300.000,00 Recursos: do Município e de outras fontes Programa 166 - Educação Compensatória Objetivo: alfabetizar crianças com dificuldades de aprendizagem através de instituições e classes especiais Meta: dar atendimento a 100 crianças Custo: R$ 250.000,00 Recursos: do Município Programa 170 - Promoção de Eventos Culturais Objetivo: realizar os eventos do calendário cultural em teatro, dança e música Meta: realizar eventos voltados à alunos da Rede Municipal Custo: R$ 500.000,00 Recursos: do Município e de outras fontes Programa 171 Biblioteca Pública Objetivo: promover o desenvolvimento cultural da população estudantil, oferecendo meios de pesquisa e laser Meta: dar atendimento a todos os alunos da rede pública Custo: R$ 500.000,00 Recursos: do Município e de outras fontes Programa 172 Departamento de Educação Objetivo: Desenvolvimento das atividades do Departamento de Educação Meta: Manter em funcionamento as unidades do departamento Custo: R$ 4.150.000,00 Recursos: do município e outras fontes. Programa 240 - Festividades e Comemorações Objetivo: promover eventos tradicionais e comemorativos de natureza popular Meta: realizar 02 eventos anuais conforme programação do calendário municipal Custo: R$ 400.000,00 Recursos: do Município e de outras fontes Programa 270 - Infra-Estrutura Esportiva Objetivo: desenvolver práticas esportivas em suas diversas modalidades, visando o desenvolvimento físico e social das pessoas em todas as faixas etárias Meta: construção de ginásio poli-esportivo e um campo de futebol Custo: R$ 800.000,00 Recursos: do Município e de outras fontes Programa 272 - Desenvolvimento do Esporte Amador Objetivo: incentivar a formação do atleta esportivo nas diversas modalidades Meta: promover competições de futebol, natação, basquete e outras Custo: R$ 400.000,00 Recursos: do Município e de outras fontes Programa 085 - Integração Social do Idoso Objetivo: melhorar a qualidade de vida do idoso inativo Meta: atender a 100 idosos em atividades esportivas e de lazer Custo: R$ 200.000,00 Recursos: do Município Programa 090 - Integração Social do Deficiente Físico/Mental Objetivo: promoção de oportunidades aos deficientes físicos de integrarem ao mercado de trabalho Meta: atender a 50/mês pessoas em cursos profissionalizantes Custo: R$ 250.000,00 Recursos: do Município Programa 100 - Atividades do Conselho Tutelar Objetivo: dar proteção à criança e ao adolescente em situação de risco Meta: atender a 100 menores em atividades esportivas e de preparação para o trabalho Custo: R$ 300.000,00 Recursos: do Município Programa 105 - Atividades do Fundo Social de Solidariedade Objetivo: prestar assistência a pessoas em crise econômica e social Meta: atender 1.000 pessoas com fornecimento de cestas básicas e outros meios de subsistência Custo: R$ 800.000,00 Recursos: do Município Programa 106 - Desenvolvimento Econômico e Social Objetivo: criar condições de emprego e melhoria da renda familiar Meta: atender a 200 pessoas em trabalho coletivo para produção de bens e serviços Custo: R$ 200.000,00 Recursos: do Município Programa 107 - Atividades Desenvolvidas pelo Bem Estar Social Objetivo: estabelecer as diretrizes para funcionamento do Departamento de Bem Estar Social Meta: manter em funcionamento as unidades do Bem Estar Social Custo: R$ 870.000,00 Recursos: do Município Programa 120 - Atendimento Integral à Saúde Objetivo: oferecer assistência médica através das unidades básicas, prontos atendimentos e programas de saúde da família e programas preventivos Meta: atender a população em geral Custo: R$ 6.480.000,00 Recursos: do Município e de outras fontes Programa 123 - Desenvolvimento das Ações da Saúde Objetivo: manter em funcionamento todas as Unidades de Saúde Meta: manutenção da unidade Custo: R$ 4.320.000,00 Recursos: do Município e de outras fontes Programa 210 - Assistência Técnica à produção de alimentos Objetivo: incentivar a produção de alimentos em pequenas e médias propriedades Meta: atender 100 produtores Custo: R$ 250.000,00 Recursos: do Município e de outras fontes Programa 211 - Cumprimento das exigências do EIA/RIMA Objetivo: dar prosseguimentos ao cumprimento das exigências e recomendações do EIA/RIMA Meta: Cumprir as metas estabelecidas pela Secretaria de Estado Custo: R$ 500.000,00 Recursos: do Município e de outras fontes Programa 212 - Conscientizar a população, quanto as questões ambientais Objetivo: Estimular o uso de áreas ecológicas para fins de educação ambiental, Meta: dar condições para turistas e munícipes explorarem áreas ecológicas do Município, não comprometendo sua integridade Custo: R$ 200.000,00 Recursos: do Município e de outras fontes Programa 213 - Criação de Ambientes para educação ecológica Objetivo: conscientizar a população principalmente nas escolas do município, quanto ao significado de nosso patrimônio ecológico Meta: criar mecanismos de forma a proporcionar à população escolar do Município meios de explorarem nosso patrimônio ecológico, sem comprometer sua integridade Custo: R$ 500.000,00 Recursos: do Município e de outras fontes Programa 214 - Equacionamento da questão do lixo Objetivo: buscar através de iniciativas conjuntas solução para o problema do lixo Meta: desenvolver estudos em conjunto com Municípios vizinhos, para dispor adequadamente os resíduos sólidos gerados no Município Custo: R$ 200.000,00 Recursos: do Município e de outras fontes Programa 215 - Desenvolvimento de Ações Ambientais Objeto: Conscientizar a população em geral da importância na proteção do meio ambiente Meta: manter em funcionamento a unidade Custo: R$ 1.760.000,00 Recursos: do Município e outras fontes Programa 261 - Transporte Coletivo Objetivo: oferecer condições de segurança e conforto aos usuários do sistema de transporte coletivo Meta: construir abrigos para passageiros de ônibus e adquirir novos equipamentos Custo: R$ 1.600.000,00 Recursos: do Município Programa 262 - Funcionamento e Controle do Departamento de Transporte Coletivo Objetivo: manter em pleno funcionamento todas as atividades voltadas ao transporte de passageiros no Município Meta: manutenção da unidade Custo: R$ 2.720.000,00 Recursos: do Município TOTAL DO PLANO (QUADRIÊNIO 2002/2005) R$ 72.190.000,00 Distribuição dos valores segundo a categoria econômica Despesas Correntes __85_% R$ 61.361.500,00 Despesas de Capital __15_% R$ 10.828.500,00 GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, em 05 de dezembro de 2.001. DÉCIO JOSÉ VENTURA Prefeito Municipal