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norma nº 371/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 371 / 2001
Date 2001-12-05
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2.002/2.005.
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LEI Nº 371,
DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.001.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
PARA O PERÍODO 2.002/2.005.
DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida,
nos uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ
SABER, que a Câmara Municipal em sua Sessão Ordinária, realizada em 03
de dezembro de 2001, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ART. 1º.- Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio
2.002/2.005, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º
da Constituição Federal, estabelecendo para o período os
programas com seus respectivos objetivos, indicadores de
custo e metas da Administração Pública Municipal, para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada, na forma do
anexo que faz parte integrante desta lei.
ART. 2º.- Os programas a que se refere o artigo anterior definidos a
partir das diretrizes gerais fixadas pela Portaria nº 42, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 14 de
abril de 1.999, constitui o elo básico de integração entre os
objetivos do Plano Plurianual, as propriedades e metas fixadas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a programação
estabelecida no Orçamento Anual, correspondentes aos
exercícios abrangidos pelo período do Plano.
ART. 3º.- O Poder Executivo realizará atualização dos programas e
metas constantes desta lei ou de suas alterações, quando da
elaboração de suas propostas de diretrizes orçamentárias,
orientando o estabelecimento de prioridades e metas para o
exercício subseqüente.
ART. 4º.- Fica o Poder Executivo autorizado a alterar as metas e
atualizar os valores dos programas quando da elaboração dos
orçamentos anuais.
ART. 5º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, em
05 de dezembro 2.001.
DÉCIO JOSÉ VENTURA
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL 2.002/2.005
ANEXO – DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS
LEGISLATIVO
Programa 0010 - Processo Legislativo
Objetivo: garantir o exercício da função legislativa da Câmara
Municipal
Meta: efetuar os programas mensais dos subsídios dos
vereadores
Custo: R$ 2.500.000,00
Recursos: do Município
EXECUTIVO
Programa 0021 - Defesa do Consumidor
Objetivo: desenvolver atividades de defesa do consumidor
Meta: instalar e manter postos de atendimento do Procon
Custo: R$ 50.000,00
Recursos: do Município
Programa 0022 - Departamento Jurídico
Objetivo: manutenção do Departamento Jurídico
Meta: manter em funcionamento todas as atividades do
Departamento Jurídico
Custo: R$ 1.340.000,00
Recursos: do Município
Programa 0041 - Planejamento Governamental
Objetivo: manutenção da unidade
Meta: manter em funcionamento as unidades de planejamento
Custo: R$ 240.000,00
Recursos: do Município
Programa 0070 - Fiscalização e Controle do Uso do Solo
Objetivo: disciplinar a ocupação do solo urbano
Meta: fiscalizar a ocupação de lotes e aberturas de ruas e emitir
alvarás de construção
Custo: R$ 400.000,00
Recursos: do Município
Programa 0045 - Gestão Político Administrativa
Objetivo: desenvolver ações político administrativas a Nível de
Gabinete
Meta: manter as atividades desenvolvidas pelo Gabinete do
Prefeito
Custo: R$ 2.550.000,00
Recursos: do Município
Programa 0048 - Comunicação
Objetivo: dar publicidade de matérias de interesse público
Meta: publicações de matérias de interesse público
Custo: R$ 100.000,00
Recursos: do Município
Programa 0080 - Programa Emergencial de Defesa Civil
Objetivo: dar proteção à vida e ao patrimônio em situação de risco
Meta: atender a situações emergenciais do Município
Custo: R$ 100.000,00
Recursos: do Município
Programa 0082 - Serviços de Apoio ao Corpo de Bombeiros
Objetivo: auxiliar o Corpo de Bombeiros no socorro a vítimas de
acidentes
E fornecer material de apoio.
Meta:
Custo: R$ 250.000,00
Recursos: do Município
Programa 0231 - Desenvolvimento Econômico
Objetivo: ampliar a geração de emprego e renda através de incentivo
à instalação de pequenas empresas
Meta: incentivar a instalação de micro empresas
Custo: R$ 400.000,00
Recursos: do Município e de outras fontes
Programa 0232 - Incentivo ao Cooperativismo
Objetivo: incentivar a criação de cooperativas de mão-de-obra
Meta: aumentar a oferta de emprego no Município 
Custo: R$ 100.000,00
Recursos: do Município e de outras fontes
Programas 0233 - Relações do Trabalho
Objetivo: Criar condições para o exercício da atividade extrativismo,
através de pesquisas da capacidade de suporte do recurso
natural e posterior licenciamento da atividade.
Meta: licenciar as atividades de extração de samambaia, musgo
e outras espécies
Custo: R$ 300.000,00
Recursos: do Município e de outras fontes
Programa 0234 - Sistema de orientação e encaminhamento de mão-de-obra
Objetivo: dar encaminhamento e orientação sobre ofertas de
emprego
Meta: desenvolver sistema de orientação e encaminhamento de
mão-de-obra com base em um banco de dados com
informações sobre ofertas no Município
Custo: R$ 60.000,00
Recursos: do Município
Programa 0300 - Apoio a Instituições Filantrópicas
Objetivo: disponibilizar recursos financeiros para a concessão de
subvenções sociais a instituições filantrópicas
Meta: conceder recursos financeiros a instituições filantrópicas
Custo: R$ 200.000,00
Recursos: do Município e de outras fontes
Programa 0172 Descentralização de apoio ao turista
Objetivo: criar ilhas dotadas da estrutura necessária ao bem estar
do turista, proporcionando –lhe a segurança da
proximidade do poder público
Meta: oferecer melhores condições ao turista
Custo: R$ 600.000,00
Recursos: do Município e de outras fontes
Programa 0173 Campanhas Publicitárias
Objetivo: promover a divulgação do Município junto à mídia através
de um plano de marketing turístico
Meta: elaboração de filmes e propagandas junto aos veículos de
divulgação
Custo: R$ 100.000,00
Recursos: do Município e de outras fontes
Programa 0174 Incremento às atividades na Alta e na Baixa Temporada
Objetivo: incrementar as atividades desenvolvidas na alta e
principalmente na baixa temporada com ênfase às
atividades culturais e esportivas
Meta: proporcionar ao comércio local meios de subsistência
Custo: R$ 2.000.000,00
Recursos: do Município e de outras fontes
Programa 0046 - Suporte Administrativo
Objetivo: realizar reformas estruturais e ampliações nos próprios
do Município
Meta: reforma e ampliação dos próprios municipais
Custo: R$ 200.000,00
Recursos: do Município
Programa 0083 - Segurança no Trânsito
Objetivo: disciplinar a movimentação de veículos no perímetro
urbano
Meta: instalação de semáforos, sinalização, instituição de zonas
de estacionamento e fiscalização do trânsito
Custo: R$ 150.000,00
Recursos: do Município
Programa 0185 - Sistema Viário Urbano
Objetivo: ampliar e melhorar as condições de tráfego de veículos e
pedestres nas vias urbanas
Meta: realizar obras de recuperação e/ou pavimentação em
50.000,00 (Cinqüenta mil) metros quadrados de vias
urbanas
Custo: R$ 1.000.000,00
Recursos: do Município
Programa 0186 - Extensão de Rede Elétrica e Iluminação Pública
Objetivo: oferecer condições de segurança e qualidade na cidade 
Meta: estender 30.000,00 (trinta mil) metros de rede de
iluminação pública em ruas com mais de 50% de lotes
ocupados
Custo: R$ 800.000,00
Recursos: do Município e de outras fontes
Programa 0187 - Praças, Parques e Jardins
Objetivo: oferecer à população locais de recreação e lazer
Meta: construir novas praças públicas e reformar as existentes
Custo: R$ 50.000,00
Recursos: do Município
Programa 0188 - Limpeza e Conservação de Vias e Logradouros Públicos
Objetivo: manter a cidade limpa e agradável
Meta: conservar 1.000 (Hum mil) quilômetros de ruas e 10 (dez)
praças públicas
Custo: R$ 2.000.000,00
Recursos: do Município
Programa 0189 - Extensão de Rede de Abastecimento de Água
Objetivo: oferecer melhores condições de vida à população 
Meta: estender 30.000,00 (trinta mil) metros de rede de rede de
abastecimento de água potável
Custo: R$ 600.000,00
Recursos: do Município e de outras fontes
Programa 0190 - Políticas Habitacionais
Objetivo: melhorar as condições de habitabilidade da população
carente
Meta: construir 20 (vinte) casas populares
Custo: R$ 400.000,00
Recursos: do Município e outras fontes
Programa 0191 - Departamento de Obras e Serviços
Objetivo: manutenção e funcionamento do Departamento de Obras
e Serviços
Meta: manter em funcionamento todas as atividades
Custo: R$ 13.060.000,00
Recursos: do Município e outras fontes
Programa 0202 - Coleta e distribuição do Lixo Domiciliar
Objetivo: preservar o meio ambiente através da coleta seletiva de
lixo e construção de aterro sanitário
Meta: coletar 4.000 (quatro mil) toneladas de lixo urbano
Custo: R$ 500.000,00
Recursos: do Município e de outras fontes
Programa 0203 Cemitério e velório
Objetivo: construir cemitério e velório municipal em local de fácil
acesso
Meta: oferecer atendimento à população do Município
Custo: R$ 150.000,00
Recurso: do Município e de outras fontes
Programa 0204 - Defesa contra Inundação
Objetivo: recuperar áreas degradáveis para urbanização e proteção
do meio ambiente
Meta: construir 1.000 (Hum mil) metros de galerias pluviais
Custo: R$ 200.000,00
Recursos: do Município e de outras fontes
Programa 0220 - Feiras, Artesanatos, Mercados e Sacolões
Objetivo: facilitar o abastecimento de gêneros alimentícios através
de feiras livres, mercados e sacolões
Meta: proporcionar aos artesãos e comerciantes meios de
comercializarem seus produtos
Custo: R$ 50.000,00
Recursos: do Município
Programa 0262 Transporte Rodoviário
Objetivo: Oferecer condições satisfatórias de embarque e
desembarque de passageiros
Meta: construção de terminal rodoviário
Custo: R$ 400.000,00
Recursos: do Município e outras fontes
Programa 0047 - Organização e Modernização Administrativa
Objetivo: reestruturação e reorganização administrativa
Meta: informatização de serviços administrativos
Custo: R$ 300.000,00
Recursos: do Município
Programa 0075 - Treinamento de Pessoal
Objetivo: realizar cursos de aperfeiçoamento do pessoal
administrativo
Meta: treinamento de 20 servidores municipais
Custo: R$ 150.000,00
Recursos: do Município
Programa 0076 - Funcionamento do Departamento de Administração
Objetivo: dar atendimento ao funcionalismo público em geral
Meta: manter em funcionamento a unidade de administração
Custo: R$ 990.000,00
Recursos: do Município
Programa 0055 - Participação Societária
Objetivo: constituição e aumento de capital de empresas públicas
Meta: constituição de empresas
Custo: R$ 100.000,00
Recursos: do Município
Programa 0056 - Gestão Financeira
Objetivo: gerenciamento da arrecadação e da aplicação dos recursos
financeiros e controle contábil
Meta: manter unidades da administração fazendária
Custo: R$ 1.520.000,00
Recursos: do Município
Programa 0110 - Instituto Municipal de Previdência
Objetivo: contribuir com a previdência social dos servidores
públicos
Meta: efetuar os pagamentos mensais
Custo: R$ 1.080.000,00
Recursos: do Município
Programa 0250 - Serviço Postal Conveniado
Objetivo: proceder o recebimento e distribuição de correspondências
e objetos a cargo da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
Meta: encaminhamento das correspondências do Município
Custo: R$ 500.000,00
Recursos: do Município
Programa 0296 - Precatórios Judiciais
Objetivo: efetuar os pagamentos de precatórios incorporados à
dívida pública por falta de pagamento nas administrações
anteriores
Meta: dar cumprimento aos Precatórios Judiciais
Custo: R$ 50.000,00
Recursos: do Município
Programa 0084 - Segurança Escolar
Objetivo: proteger alunos, professores e instalações nas imediações
das escolas públicas
Meta: manutenção de 20 (vinte) guardas escolares
Custo: R$ 500.000,00
Recursos: do Município
Programa 0121 - Atendimento Odontológico nas Unidades Escolares
Objetivo: oferecer serviço odontológico aos alunos das Unidades
Escolares
Meta: atender a 2.000 (dois mil) alunos
Custo: R$ 100.000,00
Recursos: do Município e de outras fontes
Programa 0142 Merenda Escolar
Objetivo: alimentar os alunos da rede pública durante o período
escolar
Meta: fornecer 2.400.000 refeições para os alunos de ensino
infantil e fundamental
Custo: R$ 1.500.000,00
Recursos: do Município e de outras fontes
Programa 150 Ensino Regular de 1ª a 8ª série
Objetivo: garantir ensino fundamental obrigatório a 100% das
crianças na faixa etária de sete a quatorze anos
Meta: atender 2.000 (duas mil) crianças da rede pública
Custo: R$ 3.300.000,00
Recursos: do Município e de outras fontes
Programa 151 Ensino Médio
Objetivo: garantir ensino médio aos alunos residentes no Município
Meta: atender 500 alunos da rede pública
Custo: R$100.000,00
]Recursos: do Município e de outras fontes
Programa 155 Ensino Superior
Objetivo: oferecer aos alunos condições de concluírem o ensino
superior
Meta: dar atendimento a 50 alunos
Custo: R$ 100.000,00
Recursos: do Município
Programa 156 - Transporte Escolar
Objetivo: transportar com segurança crianças e jovens que
freqüentam escolas distantes da residência
Meta: transportar 2500 alunos/dia
Custo: R$ 1.600.000,00
Recursos: do Município e de outras fontes
Programa 160 - Assistência Educacional à Criança de Zero a Seis Anos
Objetivo: garantir assistência educacional, médica e alimentar em
creches e pré-escolas
Meta: atender 250 crianças da rede pública
Custo: R$ 1.000.000,00
Recursos: do Município e de outras fontes
Programa 165 - Alfabetização de Adultos
Objetivo: alfabetizar 100% das pessoas acima de quatorze anos
Meta: alfabetizar 100 pessoas em cursos supletivos
Custo: R$ 300.000,00
Recursos: do Município e de outras fontes
Programa 166 - Educação Compensatória
Objetivo: alfabetizar crianças com dificuldades de aprendizagem
através de instituições e classes especiais
Meta: dar atendimento a 100 crianças
Custo: R$ 250.000,00
Recursos: do Município
Programa 170 - Promoção de Eventos Culturais
Objetivo: realizar os eventos do calendário cultural em teatro, dança
e música
Meta: realizar eventos voltados à alunos da Rede Municipal
Custo: R$ 500.000,00
Recursos: do Município e de outras fontes
Programa 171 Biblioteca Pública
Objetivo: promover o desenvolvimento cultural da população
estudantil, oferecendo meios de pesquisa e laser
Meta: dar atendimento a todos os alunos da rede pública
Custo: R$ 500.000,00
Recursos: do Município e de outras fontes
Programa 172 Departamento de Educação
Objetivo: Desenvolvimento das atividades do Departamento de
Educação
Meta: Manter em funcionamento as unidades do departamento
Custo: R$ 4.150.000,00
Recursos: do município e outras fontes.
Programa 240 - Festividades e Comemorações
Objetivo: promover eventos tradicionais e comemorativos de
natureza popular
Meta: realizar 02 eventos anuais conforme programação do
calendário municipal 
Custo: R$ 400.000,00
Recursos: do Município e de outras fontes
Programa 270 - Infra-Estrutura Esportiva
Objetivo: desenvolver práticas esportivas em suas diversas
modalidades, visando o desenvolvimento físico e social das
pessoas em todas as faixas etárias
Meta: construção de ginásio poli-esportivo e um campo de
futebol 
Custo: R$ 800.000,00
Recursos: do Município e de outras fontes
Programa 272 - Desenvolvimento do Esporte Amador
Objetivo: incentivar a formação do atleta esportivo nas diversas
modalidades
Meta: promover competições de futebol, natação, basquete e
outras
Custo: R$ 400.000,00
Recursos: do Município e de outras fontes
Programa 085 - Integração Social do Idoso
Objetivo: melhorar a qualidade de vida do idoso inativo
Meta: atender a 100 idosos em atividades esportivas e de lazer
Custo: R$ 200.000,00
Recursos: do Município
Programa 090 - Integração Social do Deficiente Físico/Mental
Objetivo: promoção de oportunidades aos deficientes físicos de
integrarem ao mercado de trabalho
Meta: atender a 50/mês pessoas em cursos profissionalizantes
Custo: R$ 250.000,00
Recursos: do Município
Programa 100 - Atividades do Conselho Tutelar
Objetivo: dar proteção à criança e ao adolescente em situação de
risco
Meta: atender a 100 menores em atividades esportivas e de
preparação para o trabalho
Custo: R$ 300.000,00
Recursos: do Município
Programa 105 - Atividades do Fundo Social de Solidariedade
Objetivo: prestar assistência a pessoas em crise econômica e social
Meta: atender 1.000 pessoas com fornecimento de cestas
básicas e outros meios de subsistência
Custo: R$ 800.000,00
Recursos: do Município
Programa 106 - Desenvolvimento Econômico e Social
Objetivo: criar condições de emprego e melhoria da renda familiar
Meta: atender a 200 pessoas em trabalho coletivo para produção
de bens e serviços
Custo: R$ 200.000,00
Recursos: do Município
Programa 107 - Atividades Desenvolvidas pelo Bem Estar Social
Objetivo: estabelecer as diretrizes para funcionamento do
Departamento de Bem Estar Social
Meta: manter em funcionamento as unidades do Bem Estar
Social
Custo: R$ 870.000,00
Recursos: do Município
Programa 120 - Atendimento Integral à Saúde
Objetivo: oferecer assistência médica através das unidades básicas,
prontos atendimentos e programas de saúde da família e
programas preventivos
Meta: atender a população em geral
Custo: R$ 6.480.000,00
Recursos: do Município e de outras fontes
Programa 123 - Desenvolvimento das Ações da Saúde
Objetivo: manter em funcionamento todas as Unidades de Saúde
Meta: manutenção da unidade
Custo: R$ 4.320.000,00
Recursos: do Município e de outras fontes
Programa 210 - Assistência Técnica à produção de alimentos
Objetivo: incentivar a produção de alimentos em pequenas e médias
propriedades 
Meta: atender 100 produtores
Custo: R$ 250.000,00
Recursos: do Município e de outras fontes
Programa 211 - Cumprimento das exigências do EIA/RIMA
Objetivo: dar prosseguimentos ao cumprimento das exigências e
recomendações do EIA/RIMA
Meta: Cumprir as metas estabelecidas pela Secretaria de Estado 
Custo: R$ 500.000,00
Recursos: do Município e de outras fontes
Programa 212 - Conscientizar a população, quanto as questões ambientais
Objetivo: Estimular o uso de áreas ecológicas para fins de educação
ambiental,
Meta: dar condições para turistas e munícipes explorarem áreas
ecológicas do Município, não comprometendo sua
integridade
Custo: R$ 200.000,00
Recursos: do Município e de outras fontes
Programa 213 - Criação de Ambientes para educação ecológica 
Objetivo: conscientizar a população principalmente nas escolas do
município, quanto ao significado de nosso patrimônio
ecológico
Meta: criar mecanismos de forma a proporcionar à população
escolar do Município meios de explorarem nosso
patrimônio ecológico, sem comprometer sua integridade
Custo: R$ 500.000,00
Recursos: do Município e de outras fontes
Programa 214 - Equacionamento da questão do lixo
Objetivo: buscar através de iniciativas conjuntas solução para o
problema do lixo
Meta: desenvolver estudos em conjunto com Municípios
vizinhos, para dispor adequadamente os resíduos sólidos
gerados no Município
Custo: R$ 200.000,00
Recursos: do Município e de outras fontes
Programa 215 - Desenvolvimento de Ações Ambientais
Objeto: Conscientizar a população em geral da importância na
proteção do meio ambiente
Meta: manter em funcionamento a unidade
Custo: R$ 1.760.000,00
Recursos: do Município e outras fontes
Programa 261 - Transporte Coletivo
Objetivo: oferecer condições de segurança e conforto aos usuários
do sistema de transporte coletivo
Meta: construir abrigos para passageiros de ônibus e adquirir
novos equipamentos
Custo: R$ 1.600.000,00
Recursos: do Município
Programa 262 - Funcionamento e Controle do Departamento de
Transporte Coletivo
Objetivo: manter em pleno funcionamento todas as atividades
voltadas ao transporte de passageiros no Município
Meta: manutenção da unidade
Custo: R$ 2.720.000,00
Recursos: do Município
TOTAL DO PLANO (QUADRIÊNIO 2002/2005) R$ 72.190.000,00
Distribuição dos valores segundo a categoria econômica
Despesas Correntes __85_% R$ 61.361.500,00
Despesas de Capital __15_% R$ 10.828.500,00
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, em
05 de dezembro de 2.001.
DÉCIO JOSÉ VENTURA
Prefeito Municipal

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