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norma nº 372/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 372 / 2001
Date 2001-12-18
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASVR - ASSOCIAÇÃO DE SURF DO VALE DO RIBEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 372,
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.001.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO
COM A ASVR - ASSOCIAÇÃO DE SURF
DO VALE DO RIBEIRA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso VI, do Artigo 44, da Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sua Sessão
Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2001, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ART. 1º.- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio
com a ASVR - Associação de Surf do Vale do Ribeira, objetivando
a realização de serviços de apoio às operações de segurança
desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros, durante os meses da alta
temporada.
ART. 2º.- Os recursos necessários à execução da presente Lei, ocorrerão por
conta das verbas consignadas no orçamento vigente.
ART. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA,
em 18 de dezembro de 2.001.
DÉCIO JOSÉ VENTURA
Prefeito Municipal

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