| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 373 / 2001 |
| Date | 2001-12-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE LÍDER EQUIPE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 501 |
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LEI Nº 373 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.001. DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE LÍDER EQUIPE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sua Sessão Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2001, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.1º- Fica aumentando para 50 (cinqüenta) a quantidade de vagas do Cargo de Líder Equipe Serviços, constantes do Anexo I, da Lei Municipal nº 365, de 1° de Outubro de 2.001. Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, ocorrerão por conta das dotações previstas no orçamento vigente. Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de Novembro de 2.001. Art.4- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA EM 18 DE DEZEMBRO DE. Décio José Ventura Prefeito Municipal