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norma nº 373/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 373 / 2001
Date 2001-12-18
EmentaDISPÕE SOBRE O AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE LÍDER EQUIPE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 373
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.001.
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE NÚMERO
DE VAGAS NO CARGO DE LÍDER EQUIPE
SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sua Sessão Ordinária, realizada em 10 de dezembro de
2001, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º- Fica aumentando para 50 (cinqüenta) a quantidade de vagas do Cargo
de Líder Equipe Serviços, constantes do Anexo I, da Lei Municipal nº
365, de 1° de Outubro de 2.001.
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, ocorrerão por
conta das dotações previstas no orçamento vigente.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1 de Novembro de 2.001.
Art.4- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
EM 18 DE DEZEMBRO DE.
Décio José Ventura
Prefeito Municipal

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