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norma nº 378/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 378 / 2001
Date 2001-12-18
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 378,
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA
NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha
Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica e de acordo com as disposições estabelecidas na Lei Federal
nº 4.320, de 17 de Março de 1.964, e no Artigo 167 – VI, da Constituição
Federal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, em sua Sessão Ordinária,
realizada em 10 de dezembro de 2001, aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
ART. 1º.- Fica a Contabilidade Municipal, autorizada a Suplementar Verba
do orçamento vigente, na seguinte Dotação Orçamentária: 
DOTAÇÃO: 1001.3132.01.01.001.1000
SUPLEMENTAÇÃO: R$ 10.000,00
ART. 2º.- Os recursos necessários ao atendimento da presente
Suplementação ocorrerá com a Anulação Parcial da seguinte
Dotação Orçamentária:
DOTAÇÃO: 1001.3111.01.01.001.1000
ANULAÇÃO: R$ 10.000,00
ART. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA
COMPRIDA, em 18 de dezembro de 2001.
DÉCIO JOSÉ VENTURA
Prefeito Municipal

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