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norma nº 390/2002

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 390 / 2002
Date 2002-04-20
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 303, DE 26 DE ABRIL DE 2.000.
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LEI N 390,
DE 20 DE ABRIL DE 2002.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO QUADRO
GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA
CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI
MUNICIPAL Nº 303, DE 26 DE ABRIL DE
2.000.
DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sua Sessão Extraordinária realizada em 04 de abril
de 2002, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1- Fica alterado o Quadro Geral de Pessoal do Município de Ilha
Comprida, constante do anexo I, da Lei Municipal n 303, de 26 de
Abril de 2.000, que passa a vigorar de acordo com o quadro abaixo:
ANEXO I 
N de
Ordem
Quan￾tidade
Nome do Cargo Provi￾mento
Tabela Classe Valor
R$
1. 12 Adjunto Administrativo E I 6 754,00
2. 35 Agente Administrativo E I 4 358,00
3. 05 Agente Saneamento E I 4 358,00
4. 02 Almoxarife E I 5 453,00
5. 01 Analista Sistemas E IV 2 736,00
6. 18 Assessor Departamento C II 5 1.207,00
7. 08 Assessor Executivo C II 6 1.865,00
8. 10 Assessor Técnico C II 4 926,00
9. 04 Assistente Diretor Escola C II 3 618,00
10. 20 Assistente Divisão C II 3 618,00
11. 12 Assistente Executivo C II 4 926,00
12. 02 Assistente Social E IV 3 1.103,00
13. 06 Atendente Comunitário C I 3 273,00
14. 06 Auxiliar Administrativo E I 2 214,00
15. 20 Auxiliar Enfermagem E IV 1 612,00
16. 03 Auxiliar Manutenção E III 3 246,00
17. 02 Auxiliar Oficina E III 2 204,00
18. 45 Auxiliar Serviços Gerais - 
feminino
E III 1 180,00
19. 38 Auxiliar Serviços Gerais - 
masculino
E III 1 180,00
20. 01 Bibliotecário E IV 3 1.103,00
N. de
Ordem
Quan￾tidade
Nome do Cargo Provi￾mento
Tabela Classe Valor
R$
21 02 Borracheiro E III 3 246,00
22 02 Calceteiro E III 3 246,00
23 45 Chefe Equipe C II 1 368,00
24 01 Chefe Gabinete C II 7 2.152,00
25 20 Chefe Seção C II 2 475,00
26 08 Chefe Serviços E II 1 368,00
27 02 Cirurgião Dentista – 20 horas E IV 5 1.797,00
28 15 Coletor Lixo E III 2 204,00
29 01 Contador C IV 4 1.544,00
30 03 Continuo E I 1 180,00
31 18 Coordenador Área C II 4 926,00
32 04 Coordenador Pedagógico C II 4 926,00
33 03 Desenhista E IV 1 612,00
34 09 Diretor Departamento C II 7 2.152,00
35 15 Diretor Divisão C II 5 1.207,00
36 04 Diretor Escola C II 5 1.207,00
37 05 Diretor Executivo C II 7 2.152,00
38 03 Eletricista E III 6 432,00
39 02 Eletricista Veículos E III 6 432,00
40 02 Encanador E III 4 273,00
41 08 Enfermeiro E IV 5 1.797,00
42 01 Engenheiro Civil E IV 4 1.544,00
43 01 Farmacêutico – 20 horas E V 5 859,00
44 06 Fiscal Municipal E I 4 358,00
45 02 Fisioterapeuta E IV 3 1.103,00
46 01 Fonoaudiólogo E IV 3 1.103,00
47 01 Funileiro Pintor Veículos E III 7 605,00
48 20 Inspetor Alunos E I 3 273,00
49 02 Jardineiro E III 3 246,00
50 02 Lavador Lubrificador Veículos E III 4 273,00
51 60 Líder Equipe Serviços C III 2 204,00
52 02 Marceneiro E III 5 309,00
53 05 Mecânico - I E III 6 432,00
54 03 Mecânico – II E III 7 605,00
55 14 Médico – 20 horas E IV 6 2.084,00
56 30 Merendeira E III 2 204,00
57 10 Monitor Desenvolvimento 
Infantil
E I 3 273,00
58 05 Monitor Desportivo E I 4 358,00
59 30 Monitor Geral C III 4 273,00
60 05 Monitor Turismo E I 4 358,00
61 40 Motorista E III 5 309,00
62 02 Motorista Gabinete C III 7 605,00
63 01 Nutricionista E IV 4 1.544,00
N. de
Ordem
Quan￾tidade
Nome do Cargo Provi￾mento
Tabela Classe Valor
R$
64 13 Oficial Administrativo E I 5 453,00
65 05 Operador Máquinas - I E III 5 309,00
66 04 Operador Máquinas – II E III 6 432,00
67 04 Operador Máquinas – III E III 7 605,00
68 01 Orientador Pedagógico E IV 2 736,00
69 45 Orientador Serviços C II 1 368,00
70 38 Orientador Setor C II 2 475,00
71 02 Orientador Tráfego E I 4 358,00
72 07 Pedreiro E III 4 273,00
73 02 Pintor Artístico E III 5 309,00
74 03 Pintor Obras E III 4 273,00
75 03 Procurador Jurídico E II 6 1.865,00
76 60 Professor – 40 horas E IV 1 612,00
77 09 Professor Ciências Fís. Quím. E V 1 4,30
Biol.
78 04 Professor - Educação Artística E V 1 4,30
79 06 Professor - Educação Física E V 1 4,30
80 07 Professor – Geografia E V 1 4,30
81 07 Professor – História E V 1 4,30
82 03 Professor – Informática E V 1 4,30
83 06 Professor – Inglês E V 1 4,30
84 10 Professor - Língua Portuguesa E V 1 4,30
85 10 Professor – Matemática E V 1 4,30
86 01 Psicólogo E IV 4 1.544,00
87 04 Recepcionista E I 2 214,00
88 03 Técnico Administrativo E I 3 273,00
89 05 Técnico Desportivo E IV 2 736,00
90 04 Técnico Enfermagem E V 3 668,00
91 01 Técnico Gesso (ortopédico) E V 2 574,00
92 01 Técnico Informática E IV 1 612,00
93 01 Técnico Nutrição E V 2 574,00
94 04 Técnico Raio-X – 36 horas E V 4 870,00
95 10 Telefonista E I 3 273,00
96 01 Tesoureiro C I 7 1.216,00
97 25 Vigilante E III 3 246,00
98 04 Zelador E III 3 246,00
C – Admissão para cargo em Comissão
E – Admissão através de Concurso Público
Art.2º- Com a extinção do cargo de Agente Comunitário, eventuais
ocupantes, passam a ocupar o cargo de Técnico Administrativo,
mantendo-se todos os direitos e vantagens adquiridos.
Art.3- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, ocorrerão por
conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas
se necessários.
Art.4- Esta Lei entrará em vigor com efeito retroativo a 1º de Março de
2.002, revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis
Municipais nºs 365, de 1º de Outubro de 2.001 e 373, de 18 de
Dezembro de 2.001.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA,
EM, 20 DE ABRIL DE 2002.
Décio José Ventura
Prefeito Municipal

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